Dia Internacional do Migrante

Em 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou o 18 de dezembro como Dia Internacional dos Migrantes, para “…continuar tentando garantir o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais de todos os migrantes.” Segundo a ONU, existem 272 milhões de migrantes no mundo, 80% a mais do que há 20 anos, mas são apenas 3,5% da população mundial. Cerca de 31 milhões de migrantes são crianças que, em muitos casos, estão sozinhas.

Além das declarações e formalidades, não há nada a comemorar e muitos motivos para denunciar. A migração é um direito humano elementar, seja para buscar melhores condições de vida, seja para fugir da guerra, perseguição política, tortura, da miséria ou de qualquer horror democrático ou social. Mas, a União Europeia, os Estados Unidos e outras potências mundiais exercem um controle migratório brutal que causa sofrimento e morte na tentativa de cruzar as fronteiras.

Em 2019, o IOM estimou que 3.160 migrantes morreram ou desapareceram em todo o mundo naquele ano. Vergonhosamente, os limites das chamadas “democracias avançadas” nos “países do Primeiro Mundo” são o palco da barbárie anti-humana. O Mediterrâneo é uma vala comum para migrantes africanos, com aproximadamente 20 mil mortes nos últimos 7 anos. A “Rota do Atlântico” até as Canárias, por onde navegam barcos improvisados com pessoas cada vez mais desesperadas, acaba sendo o destino final de muitas vidas. O mesmo acontece com um grande número de venezuelanos que naufragam ao tentarem chegar a Trinidad e Tobago.

A União Europeia, longe de estender uma mão amiga a quem chega, tornou-se uma fortaleza cujo a repressão são os governos, a direita e a extrema-direita. Com intensidade e formas variadas, rejeitam resgates em alto mar, fecham portos, executam retornos “rápidos” de pessoas e promovem ou permitem políticas xenófobas criminosas. O imperialismo europeu também delega o controle repressivo de suas próprias fronteiras a terceiros, países como a Líbia, Turquia, Marrocos ou Níger.

Com Donald Trump como presidente, os Estados Unidos também disputam o primeiro lugar de horror, com o muro na fronteira com o México onde morrem centenas de pessoas a cada ano, além das medidas brutais tomadas contra os migrantes, principalmente da América Latina.

Outro drama humanitário tem refugiados como vítimas. Segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), 70,8 milhões de pessoas foram obrigadas a abandonarem suas casas, onde 25,9 milhões são refugiadas fora das fronteiras de seus países de origem. Só para dar um exemplo, mais de 11 milhões de pessoas fugiram da Síria, Afeganistão ou Sudão do Sul, algumas das quais vivem em campos precários, como os montados na Grécia.

As pessoas que conseguem chegar e permanecer no destino são submetidas a uma exploração brutal, são isoladas e perseguidas, menores são internados, direitos democráticos e sociais são cerceados. Os setores da direita e da extrema-direita são os principais propagadores da xenofobia, enquanto a social-democracia e a centro-esquerda reformista fazem declarações e tomam medidas parciais, que não resolvem nenhum dos problemas subjacentes. Em países como a Espanha, onde governa a coalizão PSOE-UP, são realizadas deportações. A lei de imigração existe como instrumento que atenta contra os direitos humanos.

Não é por acaso que na Espanha ainda não tenha sido esclarecido a morte do nicaragüense Eleazar Blandón, abandonado por uma van na porta de um centro de saúde de Murcia, onde trabalhava como diarista em condições deploráveis. Que Fátima, trabalhadora temporária em colheira de morangos, de origem marroquina, foi abandonada até a morte em Huelva, quando os seus exploradores souberam que ela sofria de câncer. Nem que o incêndio de um navio em Badalona ​​tenha causado a morte de imigrantes e pobres. Todas essas calamidades contra os mais vulneráveis ​​se agravaram com a pandemia, a crise de saúde, econômica e social.

Ao mesmo tempo, os imigrantes organizam e recebem a solidariedade mobilizada de milhões de pessoas em todo o mundo, que exigem o respeito pelos direitos humanos e sociais e que afirmam que “ninguém é ilegal”. A raiz do problema é o sistema capitalista-imperialista, com suas fronteiras nacionais criadas para dividir os trabalhadores e os povos, para explorá-los e oprimi-los. Este sistema deve ser derrotado para não conduzir a humanidade à barbárie.

Nós, da Liga Internacional Socialista – LIS, apoiamos as reivindicações dos imigrantes, suas lutas e o pleno reconhecimento de seus direitos; que só será plenamente conquistado com outro sistema, justo e solidário: o socialismo com democracia em um mundo sem fronteiras.

Declaração sobre as e os imigrantes [1]

Considerando:

Que a União Européia participa na intervenção imperialista no Oriente Médio e na África. Que é responsável, com o imperialismo ianque, pela destruição de países inteiros e pela consequente imigração e onda de refugiados. A máscara humanitária da UE cai quando trata os imigrantes como animais, atacando-os e negando-lhes os direitos humanos e trabalhistas mais básicos, implementando leis anti-imigrantes e prendendo-os em campos de concentração. Que essas políticas alimentam o crescimento da extrema-direita, do racismo, do nacionalismo e da islamofobia.

Declaramos:

1. Fora da intervenção da UE no Oriente Médio e na África. Os povos do Oriente Médio e da África podem decidir seu próprio destino.
2. Solidariedade com os levantes das massas que exigem uma vida digna.
3. Solidariedade com os imigrantes e refugiados. Eles não são culpados pela falta de trabalho e pela crise. São nossos irmãos de classe.
4. Abaixo o “Muro da Europa”.
5. Abaixo todas as leis e acordos anti-imigrantes (como o entre a UE e a Turquia).
6. Fim dos campos de concentração.
7. Abertura de todas as fronteiras.
8. Entrada livre, residência e trabalho gratuitos para todos.
9. Direitos humanos e trabalhistas plenos para todos.
10. Não ao Muro de Trump. Rejeitamos qualquer política repressiva contra os migrantes, os povos da América Latina e do mundo.

Nota:

[1] Revista Revolución Permanente, julho de 2019, n. 1.