Declaração da LIS: pelo fim das patentes para garantir vacinas contra a Covid-19 a todas e todos.
A pandemia da Covid-19 infectou mais de 112 milhões de pessoas e causou a morte de 2,5 milhões, de acordo com números oficiais. Estima-se que os casos e mortes reais podem ser muito maiores. A pandemia deixou evidente que o sistema capitalista, mesmo nos países mais avançados e ricos do mundo, passa por uma crise de magnitude incomum e que uma dessas consequências foram os anos de desinvestimento e ajuste na saúde, desde o abandono das linhas de pesquisa que poderiam ter avançado sobre o coronavírus, até a falta de pessoal e infraestrutura hospitalar em setores críticos. A pandemia precipitou e agravou uma profunda crise econômica e social que vinha crescendo e que se configura como a mais importante da história do capitalismo mundial em todos os seus séculos de existência, com paralisia de economias, transportes, milhões de trabalhadores perdendo seus empregos, empresas se dissolvendo e uma recuperação longe do horizonte. Vemos um novo salto na desigualdade e um aumento sem precedentes da extrema pobreza em escala global. Quanto mais a pandemia prolongar, mais os trabalhadores e os pobres do mundo sofrerão. A razão pela qual a pandemia continua forte é que o sistema capitalista privilegia os lucros contra a saúde e a vida de milhões, chegando a dificultar a vacinação em massa necessária para deter a pandemia da Covid-19.
1- Há meses existem mais de 10 vacinas no mundo com grandes chances de sucesso, 4 ou 5 delas já possuem estudos clínicos que comprovam sua eficácia. No entanto, este novo ano não chegou com notícias de vacinações massivas e rápidas, mas de novos surtos, novas quarentenas, problemas, desigualdades e atrasos imprevistos na produção, distribuição e aplicação da vacina.
2- Os países mais ricos monopolizaram uma parte importante das vacinas. Os Estados Unidos e o Reino Unido compraram doses suficientes para duas ou três vezes mais de sua população. O Canadá lidera o ranking com doses suficientes para vacinar sua população até cinco vezes. De acordo com a Oxfam, “todas as doses da Moderna e 96% da Pfizer-BionTech foram compradas por países ricos” e, embora a Oxford/AstraZenca tenham se comprometido em direcionar 64% de suas doses para países “em desenvolvimento”, a maioria de seus acordos estão sendo assinados com grandes países como China e Índia. Exceto em alguns países que conseguiram comprar pequenas quantidades da Sputnik V russa ou outras, o resto do mundo está esperando pelo estoque de vacinas do programa COVAX da OMS, que pode levar anos para chegar aos países mais pobres.
3- Além das desigualdades, toda a produção de vacinas alcançaria apenas uma pequena parte da população mundial em 2021. Segundo o Wall Street Journal, apenas 10% da humanidade será vacinada até o final do ano. O incomum é que há um excesso de capacidade para produção de vacinas em massa, distribuição e aplicação rápida. Mas as empresas farmacêuticas que possuem patentes se reservam ao “direito” exclusivo de produzir e distribuir seus produtos para garantir o maior lucro possível, embora não tenham a capacidade de fornecer as vacinas necessárias em tempo hábil.
4- Vários países mais ricos do mundo também estão enfrentando dificuldades significativas. Nas últimas semanas, a lentidão na produção de vacinas e a impossibilidade de vacinação em massa, de acordo com as expectativas geradas, gerou uma crise evidente, sobretudo na União Europeia onde a Alemanha, país mais rico da UE, não consegue explicar ao seu povo a lentidão da vacinação, comparada a uma Inglaterra pós-Brexit com quase 15% de sua população vacinada. A tal ponto que foi convocada uma cúpula de urgência para tratar desse assunto, onde se falaram inclusive sobre a possibilidade de expropriação de patentes ou a concessão compulsória de licenças para vacinas.
5- Nós, da Liga Internacional Socialista – LIS, sempre defendemos que a saúde é um direito inalienável, superior a qualquer ganho privado. Portanto, para nós, o conhecimento médico, seus avanços, suas conquistas em termos terapêuticos, preventivos ou diagnósticos, devem ser propriedade intelectual da humanidade e não podem ser limitados por qualquer patente ou qualquer outro mecanismo que assegure lucros extraordinários a qualquer setor e exclusividade de produção. Defendemos isso para todos os tipos de doenças, do câncer à AIDS, da malária às doenças cardiovasculares e agora a Covid. Somos contra a exploração da saúde e da doença como negócio capitalista.
6- No caso da pandemia do Coronavírus, o fim de todos os tipos de patentes e lucros são mais do que justificados. Em primeiro lugar, pela magnitude e extensão desta pandemia que coloca em risco a saúde, a vida e a sobrevivência econômica de bilhões de pessoas em todo o mundo. Segundo, porque é falso que as empresas privadas tenham arriscado capital e investido anos em pesquisas, como afirmam, para garantir a exclusividade. É do conhecimento de todos que foram os Estados que contribuíram antecipadamente com o dinheiro para o desenvolvimento e as universidades públicas que contribuíram com o conhecimento.
7- A retenção de patentes das vacinas em meio a uma pandemia global que está matando milhões de pessoas, a tal ponto que um processo de vacinação que poderia ser resolvido em meses pode se estender por anos, revela a pior face do sistema capitalista. É por isso que não somos apenas a favor do fim das patentes, mas vamos além e dizemos que devemos acabar imediatamente todas as restrições de acesso ao conhecimento médico preventivo (vacinas) e tratamento (seja curativo ou de suporte), formando um grande banco de dados colaborativo mundial de avanços, conhecimento e experiência para acelerar a cura da Covid-19.
8- Com isso, exigimos uma modificação produtiva global que garanta a produção e distribuição a todos os países, dos materiais de proteção necessários ao cuidado de pacientes. Afirmamos que a unificação e a nacionalização, sob o controle dos trabalhadores e usuários, de todos os sistemas de saúde existentes é fundamental para garantir a igualdade de assistência aos doentes. Somente com medidas desse tipo é que a pandemia pode ser controlada e, com certeza, erradicada. Não há justificativa de lucro do capital que possa preceder o direito à saúde da população mundial.
9- Assim como continuamos nossa campanha para a criação de sistemas de saúde públicas estatais exclusivos, é urgente lançar hoje uma campanha mundial para o fim imediato das patentes de vacinas da Covid-19 com a produção pública, distribuição e aplicação de vacinas em todo o mundo.
21 de fevereiro de 2021
