Crato/CE: vereadores aprovam destruição de parte da Zona Especial Ambiental Rio Batateiras

A Câmara de Vereadores da cidade de Crato, interior do Ceará, aprovou no último dia 21 o PL Nº 1412001/2020, que entrega a Zona Especial Ambiental Rio Batateiras para a especulação imobiliária. O PL, de autoria do vereador Pedro Alagoano (PSD), teve a aprovação da maioria da Câmara – Pedro Alagoano, Prof. Gilson, Tico da Serrinha, Fernando Brasil, Antônio de Mano, Vicência, Gurí, Bebeto, Adil, Nando Bezerra e Jales Veloso – e 5 votos contrários – Amadeu de Freitas, Renan, Tota Lobo, Ticiana e Thiago Esmeraldo.

O PL abre as portas para destruição de uma parte da ZEA do Rio Batateiras, área de grande importância ambiental para a cidade e a região do Cariri. Após pressão de organizações ambientais e sociais, o Prefeito José Ailton Brasil (PT) vetou o PL, que retorna a Câmara dos Vereadores.

Neste momento, é necessário continuar a pressão pelo arquivamento completo do PL. A situação evidencia a necessidade de uma campanha e mobilização permanente em defesa do meio ambiente da região, contra a especulação imobiliária e o avanço irracional que só visa o lucro.

A seguir, publicamos a Petição Pública dos povos indígenas da Nação Kariri do Ceará, que pedimos assinatura, e um Manifesto contra a PL, assinado por várias entidades.

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A Nação Kariri do Ceará solicita seu apoio contra a destruição do Rio Batateiras-Crato/CE

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Nós, povos indígenas da Nação Kariri do Ceará, solicitamos seu apoio com assinaturas pedindo o veto total e o arquivamento Projeto de Lei (PL) N.1412001/2020 de autoria do vereador Pedro Alagoano (PSD), que dispõe sobre a desafetação de parte da área da Zona Especial Ambiental (ZEA) do Rio Batateiras para transformar em Zona Residencial 3. Em outras palavras, essa “desafetação” significa a retirada da condição de área ambiental protegida para servir aos interesses da especulação imobiliária. Esse projeto foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Crato – Ceará. Felizmente, o prefeito José Ailton Brasil (PT) o vetou. Agora, o Projeto retorna para a Câmara, onde os vereadores decidirão se mantém o veto ou aprovam a Lei.

Defendemos que esse projeto irresponsável NÃO seja aprovado.

Justificamos nossa solicitação por três fatores majoritários:

1) A ZEA do Rio Batateiras e sua nascente tem alta importância para o abastecimento do aquífero da cidade de Crato e da região do Cariri. A desafetação irá gerar um grande impacto ambiental para a cidade e região, pois o Rio Batateiras dá origem ao Rio Salgado. Dada a urgência ambiental pela qual passa a ecologia do planeta, ZEAs no bioma da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga deveriam ser objeto de projetos que reforçassem sua preservação e proteção e não sua desafetação e transformação em zona residencial para atender a especulação imobiliária. Consideramos que a aprovação do referido PL foi uma violação dos diretos da Natureza do Estado do Ceará, e ponderamos ser extremamente preocupante que, em meio a uma pandemia mundial causada pela destruição e exploração da natureza, a Câmara Municipal do Crato tenha feito tal aprovação sem audiência pública e respeitos aos pressupostos técnicos e legais.

2) Ao desafetar a área e transformá-la em Zona Residencial serão gerados alguns impactos, devido a área se encontrar entre o curso de dois rios, além de ser uma área de pântano, que sofre alagamento no período chuvoso. A desafetação e consequentemente a construção de residências nessa área afetaria a dinâmica das águas pluviais (originada das chuvas) e fluviais (originada dos rios), impedindo também parte da recarga do aquífero da região, além da supressão vegetacional que causará alterações na fauna local e solo. Esses problemas surgirão de médio a longo prazo, como acontece em várias áreas do município de Crato.

3) O Rio Batateiras, ou melhor, Rio Ytaytera (pedra que a água leva/pedra da correnteza), é sagrado e de grande importância ancestral para nós povos indígenas da Nação Kariri do Ceará. As narrativas da nossa Nação estão presentes atualmente nas comunidades indígenas e descendentes, em áreas urbanas e rurais da região do Cariri, assim denominada pela nossa presença massiva, povos originários do sertão – representando a resistência indígena pindorâmica à invasão colonizadora. Atribuímos grande importância espiritual e cultural ao nosso rio ancestral, o Rio Ytaytera. Nossos troncos-velhos (pais, avós, bisavós) nos contam que em sua nascente, na Chapada do Araripe, dorme o Cetobuyê (peixe grande, baleia), um Encantado que será desperto e liberto pela Dedzú, Maara, Mãe D´agua, e que fará a Pedra da Batateira rolar inundando o Vale do Cariri e libertando todo seu povo, que é nosso povo, o povo da Missão Miranda, o povo do Crato, o povo do Cariri, o povo do Siará! Pela importância antropológica e histórica para a cultura brasileira, o Rio Batateiras e suas margens deveriam ser alvo de iniciativas de proteção e demarcação como território ancestral e patrimônio histórico, arqueológico e cultural, ao invés de ser violentado por alguns representantes políticos e pelo capital imobiliário.

Reiteramos: Crato, Cariri, Ceará, Nordeste e Brasil é território indígena! Respeitar Dé Raddá (Mãe Terra) é respeitar a si próprio

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Manifesto contra o N° 14122001/2020 do Crato – CE

Nós, abaixo-assinados, vimos por meio deste manifestar o nosso veemente repúdio ao Projeto de Lei (PL) nº 1412001/2020, aprovado no dia 21/12/2020 na Câmara Municipal do Crato – CE. Projeto este de autoria do Vereador Pedro Alagoano, que dispõe sobre a desafetação de parte da área da Zona Especial Ambiental Rio Batateiras para transformar em Zona Residencial 3 (zona de média densidade, com 250 habitantes/ha).

De acordo com o Plano Diretor Municipal do Crato, as ZEAs constituem áreas sensíveis e de interesse ambiental conformada pelos parques urbanos, pelas áreas de preservação ecológica, em suas várias modalidades, pelas faixas de preservação e proteção de todos os recursos hídricos incidentes no território da cidade do Crato, o que inclui a Zona Especial Ambiental Rio Batateiras com sua importância para abastecimento do aquífero. Para uma alteração dessas áreas necessita-se de um estudo de impacto ambiental, uma análise do Plano Diretor e audiências públicas; e não ser posto em votação sem qualquer estudo técnico e as informações constantes ainda ser de forma equivocada. Pois ao invés da Câmara propor uma solução de cobrar de quem loteia indevidamente essas áreas, simplesmente propõe a desafetação de uma ZEA sem qualquer respeito às questões legais e técnicas.

O PL 1412001/2020 obteve sua aprovação da Câmara Municipal do Crato com 11 votos a 5, através de votação favorável dos vereadores Pedro Alagoano, Tico da Serrinha, Fernando Brasil, Prof. Gilson, Nando Bezerra, Antônio de Mano, Vicência, Gurí, Bebeto, Adil e Jales Veloso. Se posicionando contrário à aprovação do projeto de lei tivemos os vereadores Amadeu de Freitas, Tota Lobo, Ticiana, Thiago Esmeraldo e Renan. A estes últimos, todo nosso agradecimento e reconhecimento. Vale ressaltar que o Projeto nem ao menos passou por uma avaliação superficial das informações constantes. Não foi observado sequer que no PL e mapa descritivo ao invés de constarem ZE5 (Parque do Rio Batateiras), que seria o objetivo da proposta, consta como ZE6 (que corresponde ao Parque do Rio Saco Lobo). No próprio mapa descritivo anexado, as coordenadas e área apresentadas são do Sítio Monte Alegre (área de 5,2686 ha), enquanto no PL são as do Sítio Passagem (área de mais de 9 ha conforme coordenadas disponibilizadas no PL e que realizamos a plotagem – Anexo I).

Uma das justificativas apresentadas pelos Vereadores Pedro Alagoano e Bebeto como apelo à defesa ao PL é que na área já possui residências e que os moradores possuem esse direito (ressaltamos que as que possuem em ZE5 são irregulares, loteada indevidamente). Porém verificamos que na área proposta não constam residências (conforme anexo II – imagens do Google Earth), e que se trata de uma nova área a ser possivelmente loteada caso o PL seja aprovado. Ou seja, as residências irregulares na ZE5 que constam em áreas vizinhas à proposta de transformação em ZR 3 permaneceriam irregulares e a desafetação de parte dessa ZEA abriria precedentes para outras desafetações.

As organizações que assinam este Manifesto demonstram sua indignação e repúdio à aprovação do PL 1412001/2020 e solicitam que seja VETADO, por parte do Prefeito Municipal, José Ailton Brasil.

22 de dezembro de 2020.

Assinam: 1- BiodiverSe – Associação para Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Semiárido. 2- Associação Cristã de Base – ACB. 3- Associação de Moradores do Bairro Gisélia Pinheiro (Batateiras). 4- Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos – AQUASIS. 5- Associação dos Agentes Recicladores de Crato – AARC. 6- Associação Libertária de Desenvolvimento e Educação Interativa Ambientalmente Sustentável – ALDEIAS. 7- Biocangaço. 8- Biólogo e Ativista Marcio Holanda. 9- Caritas Diocesana de Crato. 10- Centro Acadêmico de Biologia da URCA – CABIO. 11- Coletivo Camaradas. 12- Conselho Municipal dos Direitos da Mulher Cratense. 13- Curso de Bacharelado em Engenharia Ambiental do IFCE Juazeiro do Norte. 14- Ecocariri. 15- ESCAPE – Escola Caririense de Permacultura. 16- Federação das Entidades Comunitárias do Cariri – FEC. 17- Fórum Araripense. 18- Fórum Popular das Águas do Cariri. 19- Frente de Mulheres do Cariri. 20- Geopark Araripe. 21- Greenpeace Cariri. 22- Grupo de Estudos de Agrária GEA/URCA. 23- Grupo Urucongo de Artes. 24- Guerrilha do Ato Dramático Caririense. 25- Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Meio Ambiente, Território, Trabalho e Sustentabilidade – Laboratório Mattas (Economia-URCA). 26- Mensageiros da Paz. 27- Movimento de Arte e Cultura do Sopé Chapada do Araripe – MOACPES. 28- Movimento Reinventar Cariri. 29- NIGEP – Nucleo de Estudos Integrados em Geomorfologia, Geodiversidade e Patrimônio (URCA/CNPQ). 30- Núcleo de Gestão Integrado ICMBio Araripe – NGI ICMBio Araripe. 31- PCdoB do Crato. 32- PSOL do Crato. 33- PT do Crato. 34- Rede de Sustentabilidade Crato. 35- Resistência – PSOL. 36- Sertão em Flor. 37- Sindicado dos Servidores Municipais do Crato. 38- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Crato. 39- Sindicato dos trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Orgânicos e Ecológicos do Cariri – SINTTROEC. 40- Subverta – PSOL. 41- Vereador Amadeu de Freitas.