Venezuela: no contexto dos restos e restos, a unidade de ação pela cara defensiva da classe trabalhadora!
Estamos testemunhando o ressurgimento do caráter repressivo e anti-obreiro do governo de Nicolás Maduro, exatamente no momento em que mais informações aparecem, mostrando suas intenções de avançar em direção à privatização da PDVSA e se tornar parte da dolarização da economia. Junto com o avance com a entrega da principal indústria do país às transnacionais de petróleo, a cúpula autorizada do governo Maduro-Militares-Burocracia-PSUV se lança violentamente contra qualquer indício de protesto dos trabalhadores em todo o país, fazendo uso de órgãos de segurança do estado, como SEBIN, DGCIM, FAES e a Guarda Nacional.
Recentemente e quase de forma paralela, tivemos conhecimento das prisões de dois líderes sindicais da refinaria El Palito, no estado de Carabobo, Marcos Sabariego e Gil Mujica, enquanto Ramón Gómez, Secretário-Geral da União dos funcionários do Governo, foi preso em Cumana, no estado de Sucre, juntamente com os trabalhadores Carlos Ochoa e Cesar Morales, que foram atacados às portas do Governo quando quiseram registrar um documento. Enquanto estava em Caracas, o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Fundo de Proteção Social para Depósitos Bancários (FOGADE), William Prieto, teve acesso negado ao local de trabalho. Recentemente, também em Puerto Ordaz, eles prenderam trabalhadores do Complexo Siderúrgico Nacional S.A. (anteriormente SIDETUR) por colocar uma placa com o slogan “Salário Digno”.
Isso contrasta com as mensagens “autocríticas” do presidente Maduro, que pede para serem mais críticos e exige que as instituições e os serviços funcionem, pois quando ocorrem críticas e protestos, muitas vezes são reprimidos e ativistas trabalhistas que participam delas são presos.
Se o governo está reprimindo, não é apenas por causa da mudança em sua natureza, que ele deixou para trás há muito tempo, os ideais da revolução mudaram para ganância e pelo desejo de poder, mas também porque eles também se sentem nervosos e se sentem ameaçados pela indignação da classe trabalhadora. Eles são paranoicos com a possibilidade de desencadear lutas cada vez maiores e querem impedir qualquer germe, pois têm medo que aumente a força dos trabalhadores venezuelanos.
A situação sufocante vivida pela população venezuelana e, em particular, pelas trabalhadoras e trabalhadores, como resultado do ajuste brutal aplicado pelo governo nacional, que inclui a destruição e bonificação do salário, a eliminação de benefícios sociais e bônus de antiguidade, bem como a eliminação de fato da negociação coletiva, entre muitos outros ataques, não deixou de gerar respostas em amplos setores profissionais. Embora ainda sejam parciais e ainda fracos organicamente, bem como em sua capacidade de mobilização, encontraram de frente a intensificação da repressão como política de Estado.
Não importa se são os professores ou os petroleiros quem estão levantando a voz; para todas e todos existem perseguição política, trabalhista e policial. Os métodos podem variar de pulverização de urina e fezes a manifestantes, como aconteceu com professores no centro da capital, no início do ano, passando a um gerente que agrediu fisicamente a um trabalhador, conforme denunciado pelo delegado de prevenção da FOGADE, William Guzmán, até chegar à ação policial de maneira direta, cujo resultado é cada vez mais concretizado com líderes sindicais e trabalhadores presos.
É um contexto que reflete como o “madurismo” vem forjando um regime tão patronal e autoritário que poderia despertar a inveja do pior e mais odioso governo Neoliberal do mundo, cujas receitas em muitos aspectos foram claramente superadas, maliciosamente, com tudo que foi implementado na Venezuela.
A resposta do trabalhador é incipiente até agora, mas mostra sinais de avanço na vontade de resistir
Em 2019 teve um encerramento bastante “gentil” para o governo do ponto de vista das lutas trabalhistas e isso não é acidental se considerarmos que, entre outras questões, foi o ano da aparição de Juan Guaidó no cenário político. Sua figura, em combinação com o papel de um grande número de direções sindicais que se colocaram à disposição dele e de sua política intervencionista, canalizaram infelizmente para os interesses genuínos dos trabalhadores, o que vinha aumentado no último semestre de 2018 em relação as reivindicações e as brigas salariais. Assim, ao endossar a luta sindical com Guaidó, as lideranças sindicais alinhadas com os partidos da direita tradicional, foram levando a que, a medida que a imagem do autoproclamado “Presidente da Venezuela” estava sendo desgastada, fosse diminuindo uma parte da disposição a mobilização daqueles que permaneceram nas ruas, exigindo fundamentalmente um salário de acordo com o valor da cesta básica.
O outro lado da moeda são as burocracias sindicais que atuam como instrumentos de ação do patrão no governo, corrompidas e há muito tempo distanciados da classe trabalhadora, praticamente ligadas ao aparato estatal, cujo papel é frear, enganar, entregar, trair e preencher os bolsos às custas dos trabalhadores. Esta categoria inclui a liderança do CBST e suas subsidiárias, gerenciadas pelo governo.
No entanto, uma vez que entramos em 2020, muito além de suas fraquezas, começaram a ver de novo a agitação e as atividades no ambiente trabalhista que colocaram o Governo em alerta e que são um sinal muito importante para aqueles que não cessam a ideia de encontrar uma saída obreira e popular para a grave crise que estamos sofrendo. A reivindicação e o protesto dos professores foram mantidos e se esforçam para reunir o maior número possível de professores para fortalecer sua luta, pela qual será fundamental, a partir de nossa posição, que possa ser desenvolvido a partir da base e seja capaz de atrair paises e representantes que sofrem igualmente a destruição total da educação de seus filhos.
Por outro lado, os petroleiros estão realizando ações em vários estados do país, entre eles Zulia e Carabobo, onde em assembleias e concentrações foram debatidas as péssimas condições a que estão submetidos no seu trabalho diário, o problema salarial, a destruição do serviço de saúde para eles e seus familiares e até mesmo como recuperar a indústria desde sua perspectiva. É unitária a rejeição aos sindicalistas que atuam como esquadrões do governo, cujo caso mais estridente é o de Wills Rangel, presidente da Federação Unitária de Petroleiros da Venezuela (FUTPV).
Falamos então de que, apesar de não ter uma Central Sindical que se coloque a altura do atual momento histórico, de todas as destruições que sofreram o trabalho como categoria, da existência de uma correlação de forças bastante desfavorável e de viver na própria carne, a afinidade autoritária do arcabouço burocrático-militar-policial; mesmo assim, há sinais claros de resistência muito importantes, tanto pela localização setorial quanto pelo conteúdo temático que marca seu desenvolvimento. O rio soa e pode trazer pedras, como diz o ditado popular.
Importante convocar ações unitárias contra o avance repressivo do Governo
É a ordem do dia a necessidade, entre os que sofrem os grandes ataques dessa situação insuportável, que nos coloquemos em acordo com o objetivo de organizar ações unitárias de proteção e resposta combativa. É imperativo o que propomos no meio de um panorama que exige claramente o surgimento de um fator de luta que se imponha contra o governo a partir da reivindicação de direitos fundamentais e que respeite a integridade daqueles que interpretam o sentimento mais profundo de uma imensa maioria venezuelana, depauperada e que não desiste de ter uma vida decente.
Não podemos dar ao luxo de normalizar a situação, que os empregadores, públicos ou privados, usem as forças policiais para demitir trabalhadores e interferir em suas atividades sindicais. Não podemos aceitar que no meio de uma assembleia cheguem militares fardados e levem nossos companheiros detidos como se fossem criminosos ou assassinos vis. Não somos os trabalhadores responsáveis pelo maior colapso econômico, social e cultural que registra nossa história contemporânea. Os responsáveis e os corresponsáveis estão nos altos escalões do poder e a partir daí realizam o jogo perverso de concordar, independentemente de suas disputas de elite, que a crise deve ser paga pela população como um todo. É por isso que cada cúpula está a serviço de seu aliado imperialista, alguns principalmente de chineses e russos; outros (e ao mesmo tempo os dois “pólos”) dos americanos e europeus, todos com a clara intenção de continuar a fornecer os recursos naturais da nação a todas aquelas grandes capitais e lucrar, enquanto os venezuelanos mergulham na miséria. O fato de denunciar e opor-se categoricamente ao intervencionismo imperialista e àqueles que o patrocinam não enfraquece nem um pouco nossa posição de denunciar o caráter anti-obreiro do atual governo.
O chamado que fazemos desde a Marea Socialista é para que todos os trabalhadores do país articularem esforços para organizarmos, em princípio, para parar a onda de perseguição e repressão do governo, sabendo que só podemos confiar em nós mesmos, por isso é vital o critério da mais absoluta independência de classe para realizar tal tarefa. Os colegas petroleiros estão dando amostras valiosas que nos convidam a tomar a iniciativa, a fim de encontrar uma maneira exata de enfrentar o ogro.
Não nos preocupemos em autoproclamar frentes unitárias e façamos possível cada ação comum concreta para o que for necessário, começando com o repúdio às detenções e a demanda pela libertação total dos detidos por reivindicarem os direitos dos trabalhadores e de seus sindicatos. Todos são livres para agir de acordo com o seu ponto de vista, mas não vamos deixar que a convergência para objetivos de lutas especificas sejam desviadas pela tentativa de confiscar e manipular essas lutas a serviço de interesses diferentes dos trabalhadores.
Desde a Maré Socialista, nos preparamos para começar (novamente). Não vamos perder tempo.
Não à repressão militar e policial contra a atividade sindical e as lutas da classe trabalhadora! Fora os corpos repressivos dos espaços de trabalho! Libertação de todos os trabalhadores presos por reivindicar e lutar!
Respeito as assembleias dos trabalhadores e instalações sindicais! Façamos valer o direito de reunião e de manifestação!
Pleno respeito pelos direitos trabalhistas e sindicais estabelecidos pela Constituição e pela LOTTT! Defendamos nossos direitos trabalhistas, sindicais, democráticos e humanos juntos como trabalhadores!
Vamos denunciar os abusos diante da classe trabalhadora mundial! Vamos revelar o verdadeiro caráter do governo anti-obreiro que está escondido sob o disfarce de um falso socialismo e aplica o pior dos planos contra o povo!
Revogação e desaplicação do memorando 2792 anti-obreiro! Vamos defender o direito a convenções coletivas e seu cumprimento.
Recuperação e restituição do valor de nossos benefícios sociais, retirados pela reconversão monetária, pela desvalorização salarial e hiperinflação!
Não aos salários da fome, não ao “salário zero” e ao trabalho gratuito ou semiescravo! Por salários dignos que que tenham como base o mínimo correspondente ao custo da cesta básica! (Art. 91 CRBV).
Não às demissões indiretas em massa e à pressão imigratória, por causa dos salários miseráveis e da coerção Estatal!
Recuperação das empresas e instituições para o trabalho para arrancá-las das mãos da corrupção e da ineficiência burocrática!
Democratização do movimento sindical! Fora com as burocracias traidoras dos sindicatos, pela recuperação de sua autonomia!
Por um movimento sindical de base, combativo, autônomo e democrático!
Equipe Nacional de Coordenação da Marea Socialista