Espanha: uma sentença injusta, vingativa e repudiável
A decisão do TS reafirma um ataque aos direitos fundamentais que deve ser rejeitado através de mobilizações. O Tribunal Supremo anunciou publicamente a decisão de condenação aos 12 líderes independentistas julgados pelo Procés. Não houve discrepâncias entre os sete magistrados presididos por Manuel Marchena que decidiram por unanimidade: entre 9 e 13 anos de prisão por sedição, peculato, com desqualificação. Toda a instrução do Ministério Público foi armada com base no delito de rebelião com violência, mas foi desmontada pelas testemunhas. Foi uma farsa de tão proporção que nem o TS a conseguiu sustentar. Os juízes consideram que houve violência na concentração na frente da sede do Conselho de Economia no dia 20 de setembro e dentro e fora dos colégios eleitorais no dia 1-O, mas que não foram instigados pelos independentistas julgados. Na realidade, ambos os fatos foram gigantescas demonstrações de participação popular mobilizada nas que a única violência existente foi protagonizada pelos aparatos repressivos do Estado.
O tribunal determinou que foram promovidas mobilizações “tumultuadas” para obstaculizar a aplicação das leis e a atuação da justiça. Com base nisso, o que foi atribuído ao delito de sedição a: o ex-vice presidente da Generalitat Oriol Junqueras, os ex-conselheiros Jordi Turull, Josep Rull, Joaquim Forn, Raül Romeva e Dolors Bassa; a ex-presidenta do Parlament Carme Forcadell; e os líderes da Assembleia Nacional Catalã (ANC) e do Òmnium Jordi Sànchez e Jordi Cuixart. Junqueras e os outros cinco ex-conselheiros já presos também foram condenados por peculato de fundos. O tribunal considera que usaram dinheiro público destinado a seus departamentos para a realização do Referendo do 1-O, declarado ilegal. Se aplicarão por “concurso medial”, ou seja, não porque tenha-se aprovado a utilização dos fundos mencionados mas por considerar que o sedição não poderia acontecer sem o peculato. As defesas já anunciaram que vão apelar para o Tribunal Constitucional e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos. A inquisição judicial está muito longe de acabar. Ainda há seis independentistas exilados, entre eles o ex-presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, que o tribunal espera poder julgar a partir da reativação da euro-ordem de prisão. E existem centenas de ativistas processados e perseguidos como os casos de Adri, Tamara, Laia e Lluís ou os detidos do 23S em Sabadell.
O julgamento todo é uma farsa, foi vingativo, injusto e intimidador. Não foi centrado na verdade dos fatos mas no punição exemplar aos independentistas, seguindo a orientação indicada pelo poder político. Assim volta a se confirmar que se trata de uma justiça dependente do poder político, tendo os juízes como seus empregados escolhidos a dedo, que atua como braço legal de quem pretende resolver os enormes problemas políticos espanhóis ao judicializar e punir aqueles que tenham opiniões distintas e lutam por elas. São 12 condenados, mas é uma decisão que vai contra os dois milhões de catalães que votaram Sim ou Não no Referendo de 1º de outubro. Foi todo um povo que sentou no banco do réu e foi condenado.
As instituições do regime de 78 estão absolutamente velhas, não podem oferecer nenhuma saída progressiva das reivindicações democráticas e sociais das grandes maiorias dos trabalhadores nem às reivindicações dos povos do Estado espanhol. O regime monárquico parlamentário, fruto do franquismo e moldado pelos protagonistas e cúmplices da transição, é cada vez mais retrógrado, anacrônico e repressivo. Hoje se expressa principalmente contra os catalães, mas também contra todos através da Lei da Mordaça, os cortes nas liberdades democráticas, os ajustes e direitos sociais cerceados para satisfazer a UE, o Banco Mundial e o FMI.
Estão caindo as máscaras das “avançadas democracias” europeias. Deixa aparente a repressão às reivindicações sociais e democráticas. Vulneração de direitos humanos aos imigrantes com a xenofobia que os governos praticam e as pessoas que deixam morrer no Mar Mediterrâneo. Ataque contra as conquistas da classe trabalhadora, com as brutais reformas trabalhistas, as demissões, os baixos salários, os alugueis caros e a destruição da saúde e educação pública. O bloco imperialista da UE só serve para garantir os lucros das grandes empresas e os banqueiros, para cortar liberdades e impor suas fronteiras aos povos europeus. AUE é um dos carcereiros do povo catalão, na qual lhe é negado sistematicamente o reconhecimento ao direito de autodeterminação.
As condenações não serão recebidas nem com resignação nem de braços cruzados, de fato já começou. Apesar de tudo, o povo catalão segue mobilizado pela liberdade dos presos políticos e por seu direito à autodeterminação. Sabendo que a condenação é repudiada pelo povo, o regime de 78 respondeu: com a ameaça de voltar a aplicar o 155 e com um dispositivo que começou a executar desde sábado. Consiste no envio de 2.000 policiais e guardas civis adicionais na Catalunha, organizados pelo Ministério do Interior. Ao Batalhão de Choque, serão convocados 1.000 policiais extras. Os responsáveis desta situação são o Rei, o PP, o PSOE e os que garantem, como Ciudadanos e VOX.
Este novo atropelo do Estado espanhol deve receber um rechaço contundente na Catalunha, nos povos da Europa e do mundo todo. Os que se dizem republicados, progressistas ou de esquerda deveriam ser os primeiros em condenar a atuação do regime. A partir do SOL, como integrante da Liga Internacional Socialista, seguiremos lutando junto ao povo catalão nas ruas. Mobilização massiva, desobediência e greve geral pela liberdade dos presos políticos e exilados e a autodeterminação.
