Venezuela: o povo tem um “voto de castigo”, Voto Nulo

Por Marea Socialista

Essas eleições para a Assembleia Nacional são nulas.
Não há opção da e para a classe trabalhadora e o povo.

A disputa é entre duas direitas, uma no governo, a outra na oposição:

• Aquela que se diz “de esquerda”, mas também é capitalista e traiu a revolução.
• A outra que faz parte da direita tradicional e que convive com o governo.
• E uma suposta “alternativa popular revolucionária” (PCV) que não rompe com o governo nem sai para lutar.

Rechaçamos a direita patronal lacaia que busca impor um governo controlado pelos EUA e pede abstenção.

As eleições para a Assembleia Nacional são nulas, e fazemos esta afirmação principalmente porque não terá qualquer poder real nos termos que estabelece a Constituição. A chamada “Lei Anti-Bloqueio” (LAB), imposta pela Assembleia Nacional Constituinte da burocracia, tira os seus principais poderes da AN que vai ser eleita e os confere de forma ilegítima ao Executivo Nacional e ao Presidente Maduro, colocando-os acima qualquer norma legal e fora de qualquer controle.

Ou seja, o “Poder Legislativo” não vai ser mais que um encenação e sua eleição dificilmente dá a impressão de um exercício democrático, já que os deputados não poderão tratar dos assuntos mais importantes relacionados à economia nacional e ao bens públicos. Eles nem mesmo poderão saber ou denunciar as privatizações e entrega ao capital nacional e estrangeiro que o governo está planejando. Usarão o AN para aprovarem leis subsidiárias do LAB.

Por outro lado, o governo e o PSUV preparam uma simulação do Parlamento Comunal para contrabalançar o AN, mas não com parlamentares de comunas reais, como procuram mostrar, mas com o aparelho Partido-Estado que a burocracia instalou, com ramificações na base social. Mais um instrumento do governo, com laços clientelistas, a “dedo”, aos títulos e caixas do CLAP, às organizações parapoliciais, aos assuntos sociais do Estado administrados pelo “partido” SOMOS (de Maduro) e às empresas “sociais” das quais as camadas inferiores do sistema burocrático ganham privilégios e oportunidades de se corromperem.

Não se trata de “comunas” que surgiram democraticamente, de baixo e na luta, nem com mecanismos verdadeiramente participativos para a sua eleição ou para intervir nas decisões efetivas. Não são verdadeiramente autônomos, nem realmente possuem propriedade coletiva da terra, nem propriedade social de empresas públicas. São um eufemismo do Governo-PSUV para manipular, querer fingir que o povo tem o poder, quando quem o detém é uma burocracia capitalista e autoritária. Poderia haver alguma outra exceção, mas o que o governo e o PSUV fazem são sempre dispositivos cooptados.

Chamam-nos a votar num organismo que já foi invalidado de antemão por manobras judiciais e pela prática governamental. Mesmo assim, pensamos que o povo deveria aproveitar todas as oportunidades que lhe são apresentadas para tentar se expressar, mas o problema é que não há em quem votar. Dizemos isso porque os principais contendores são representantes do sistema capitalista, seja na versão burocrática do PSUV, e seu satélite GPP, ou da chamada “direita moderada” que coexiste e serve de cafetão do governo.

A oposição de direita de linha dura, alinhada com Guaidó e Leopoldo López, e a ultra, com María Corina Machado e Ledezma, pede abstenção e atua como instrumento de Donald Trump, promovendo sanções econômicas ao país, intervenção militar dos Estados Unidos. Além de apostarem nas saídas golpistas, buscam usar o povo como “bucha de canhão” para fins privados, independentemente das consequências pagas pelos trabalhadores e setores populares.

Não somos a favor da abstenção, principalmente porque é uma das táticas levadas a cabo por aqueles que, como classe exploradora, têm sido responsáveis ​​pela grave situação de miséria e precariedade a que estão submetidos milhões de trabalhadores e pessoas dos setores populares. Usam isso como parte de seu plano para recuperar o controle do governo, o Estado e continuarem o plano de privatizações que Maduro está executando hoje. Eles só disputam a gestão dos negócios, porque todos se enriqueceram à custa de encher o bolso com o dinheiro que roubam do povo venezuelano.

Não é uma opção votar nas candidaturas do governo burocrático que nos explora e nos oprime

Este governo retirou todos os direitos e conquistas dos anos anteriores, destruiu todos os avanços do processo revolucionário. Sempre caminhou contra as abordagens de uma sociedade “socialista” e “democrática” em um país “independente”. Impôs trabalho sem remuneração, destruiu os serviços públicos e as melhorias alcançadas na qualidade de vida, empurrou-nos de volta à pobreza mais atroz. Destrói as liberdades e reprime a esquerda e a direita. Agora, com a “Lei Anti-Bloqueio” (LAB), prepara a privatização de empresas públicas arruinadas para que a burocracia se torne uma classe proprietária capitalista, fazendo negócios com a burguesia, lavando dinheiro de peculato e corrupção e tornando-se parceira do imperialismo emergente (chinês e russo). Nada têm a ver com o “socialismo” que prometeram, com “democracia participativa” ou “poder popular” que tanto proclamam.

Não é opção votar nos partidos patronais que se prestam ao “show” com o governo, nem seguir a direita intervencionista que promove a abstenção em interesse próprio

Eles disputam o poder do governo, mas se envolvem em todo tipo de ação contra o povo e se aproveitam do que o governo faz, seja a eliminação dos salários ou a redução a níveis super miseráveis. Também vivem da corrupção e do roubo das receitas do Estado. São a favor da servidão semicolonial do país às transnacionais e potências estrangeiras, por isso não se opõem ao LAB. São os partidos da classe exploradora, que subjuga a classe trabalhadora em suas empresas e também a oprime quando está no governo. Agora querem aparecer como “democratas”, mas seu histórico é conhecido.

O PCV e a APR não quiseram ultrapassar uma “fronteira eleitoral”, não ousaram romper com o governo, não lideram a luta contra os ataques e em defesa dos direitos

O PCV e os setores políticos que compõem a APR (uns mais, outros menos) apoiaram Maduro todo este tempo ou ficaram praticamente calados, sem promover nenhuma luta significativa em todos esses anos, enquanto o governo burocrático impôs seu pacote anti-operário e nos levou ao Salário Zero, destruiu benefícios sociais, o valor das pensões, liquidou direitos trabalhistas (Memorando 2.792 e demais práticas patronais), além de reprimir todos os que protestam, no marco de um grande roubo à nação e o pagamento de uma imensa dívida corrupta e ilegítima com o sacrifício do povo.

Fizeram parte do governo enquanto este traiu todos os princípios e as esperanças da revolução. Permaneceram no GPP, colaborando na AN e noutros espaços, passivos ou participantes na entronização de uma casta predatória no Estado, com ambições capitalistas, dissimuladas pelo falso discurso do “socialismo”. Sempre mantiveram sua aliança com o governo, muitas vezes usando a agressão imperialista dos EUA como desculpa; Quando descobrem que nós, revolucionários, nunca podemos deixar de apoiar o povo para apoiar um governo anti-operário devido a divergências e atritos com o imperialismo.

Em nenhum momento, o PCV e a APR promoveram uma grande campanha nacional para recuperar o salário, apoiando, por exemplo, o Amparo que introduzimos, que exige a aplicação do Art. 91 (Salário Mínimo referente ao Custo da Cesta Básica). Tampouco acompanhou os protestos por serviços públicos de qualidade, por parte de um povo que está sem água, sem gás, sem luz, com transporte público caro e absolutamente insuficiente, quase sem telefonia e em grande parte sem internet, sem dinheiro. À mercê de uma economia dolarizada.

Não se mobilizaram contra a detenção de trabalhadores que reivindicavam direitos e não se mobilizaram pela libertação de lutadores sociais presos (os trabalhadores estão presos. Guaidó, livre). Deveriam ter saído em uma feroz campanha contra a terrível “Lei Anti-Bloqueio”, que não é contra as sanções dos Estados Unidos, e sim privatiza e entrega empresas públicas ao capital estrangeiro e aos corruptos. Deveriam estar lutando contra o fato de que, enquanto os trabalhadores e setores populares sofrem a pior miséria em meio a uma pandemia, o governo burocrático prioriza o pagamento da Dívida Corrupta, após ter arruinado a indústria do petróleo.

Enquanto o governo diz que não entra moeda estrangeira e não dá recursos para o povo, em outubro pagou quase 842 milhões de dólares de Títulos de 2020 aos credores, entre os quais, setores financeiros ligados ao imperialismo que sanciona, bloqueia o país e confisca seus ativos no exterior em cumplicidade com Guaidó (caso Citgo). E, não há dúvida, são os próprios burocratas que adquiriram os Títulos com o que roubaram. Não há propostas ou iniciativas sobre essas questões na campanha APR. A pergunta que deve ser feita é: com que política eles se mobilizarão depois de entrarem na AN? Que força parlamentar estará à altura das demandas e necessidades dos trabalhadores e setores populares?

Se houvessem candidaturas que lutassem contra todos os ataques, se distanciando claramente do governo, a Marea Socialista (MS) poderia chamar o voto nestas, já que temos o nosso direito democrático de participação desde 2015 sistematicamente violado. O CNE e o TSJ nos impediram de legalização, o que não nos permite concorrer com candidatura eleitoral própria.

O nosso chamado é pela formação de uma Oposição de Esquerda Anticapitalista, Antiburocrática, Democrática e Anti-imperialista, com verdadeiras políticas a favor dos trabalhadores e do povo, na ausência de uma esquerda consistente, que a combata ao mesmo tempo à direita dos patrões e o imperialismo, assim como ao governo burocrático.

A Marea Socialista insiste na necessidade de construir um verdadeiro partido revolucionário, com total independência política da classe exploradora, seus partidos e da burocracia governante do PSUV, para lutar por um governo da classe trabalhadora e setores sociais próximos, que rompam com o capitalismo e coloquem os meios de produção nas mãos do povo.

Nas condições atuais, chamamos o Voto Nulo Consciente

Não podem nos obrigar a votar nas trupes de um circo. Votamos, não renunciamos este direito, mas não somos obrigados a escolher o que está no cardápio de candidaturas permitidas pelo governo. Apertaremos a tecla “vote” repetidamente, sem selecionar nenhuma das opções, o que resultará no Voto Nulo, que é contado e medido como um voto, mas não é concedido a quem não o merece. Propomos como “voto de castigo”, de protesto, porque sabemos que muitos venezuelanos, que querem exercer o seu voto e não gostam de votar em candidatos que não os satisfaçam, contra a sua vontade, verão oportunidade no Voto Nulo para sermos notados, para que assim saibamos quantos de nós dizemos que nenhum deles nos representa.

Nós reiteramos, é diferente do apelo abstencionista com que a direita patronal e seu autoproclamado “presidente interino”, Juan Guaidó, procura impor, com um governo de “transição” formado pela burguesia e colocando os Estados Unidos para co-governar a Venezuela.

O Voto Nulo, sem abrir mão do direito ao voto, é uma forma de expressar que não queremos ser manipulados como eleitores e sirva para expressar a posição de quem não está com Maduro, nem com Guaidó, nem com a burocracia ou com o capital, ou com os partidos oportunistas e franquias eleitorais que só buscam assentos e negócios, mas não contribuem para a luta do povo venezuelano. Diante disso, continuamos a clamar pela organização da luta unificada pelos direitos dos trabalhadores e do povo, independente da burocracia e do capital. Neste momento da campanha eleitoral, propomos aos que concordam, a formação de Comitês pelo Voto Nulo.

Nosso voto de castigo é o Voto Nulo.