Unidade nacional na PEC para impedir o conflito social

Por Alternativa Socialista – PSOL / LIS, Brasil.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) votada ontem (30/06) no Senado, que autoriza o gasto de R$ 41,25 bilhões, é uma demonstração do acordo de governabilidade para manter intacto o governo Bolsonaro até as eleições presidenciais sem conflito social que perturbe a fraca e provisória “paz social”.

A situação econômica e social do país é desesperadora para milhões. Os índices de desemprego, pobreza e fome crescem dia após dia e com isso a animosidade social. São milhões de brasileiros e brasileiras descontentes com promessas de futuros governos “salvadores” vivendo num presente de miséria. A fome não espera até 1 de janeiro de 2023. A estabilidade social está na corda bamba, qualquer fato pode acender o pavio de uma crise social assim como está acontecendo no Equador, imagens que chegam de um país vizinho e com muitas similaridades no padecimento do seu povo.

Bolsonaro, no desespero da queda de sua popularidade, e em consequência da cada vez mais díficil possibilidade de conseguir sua reeleição, impulsiona uma PEC que visa comprar votos daqueles que hoje sofrem pela política de fome do próprio governo. Há poucos meses das eleições, o presidente foi autorizado à turbinar programas sociais que, obviamente, terão vencimento no final de ano. Ou seja, clientelismo de um governo em desespero.

Nisso tudo, é fundamental destacar que o governo Bolsonaro não garantiu sozinho a votação. Toda a oposição votou a favor da PEC. O PT, e toda a esquerda da ordem, deram seus votos a favor e garantiram que o Senado aprovasse a medida impulsionada pelo bolsonarismo. Evidente que o interesse pela “paz social” não é só do governo genocida, mas também dos partidos e representantes do status quo do capitalismo brasileiro. Para eles, o principal objetivo é ganhar as próximas eleições com a chapa Lula-Alckmin e assim abrir um novo momento na conjuntura politica nacional, sem o perigo de um “instável” Bolsonaro na frente do governo. Como diz Lula: “quem nesse país tem mais autoridade de recuperar esse país que o Alckmin e eu?“.

Precisamos de soluções para o povo trabalhador e pobre, vamos às ruas!

Sabemos que nenhuma dessas políticas sociais que hoje querem implementar são conquistas. Se a PEC passar, o governo impulsionará um pacote limitado de medidas que não resolverão a inflação corroendo o poder de compra finalizarão após as eleições. O povo trabalhador e pobre precisa medidas urgentes para atacar a crise. Medidas que só serão conquistadas pela luta e mobilização, não em dádivas de um governo dos patrões e exploradores.

• Fora Bolsonaro, Mourão e a extrema-direita pela força das ruas!
• Fundo nacional contra a fome, a pobreza e a extrema-pobreza.
• Aumento salarial equivalente ao custo de vida e direito ao lazer, indexável à inflação real.
• Plano nacional para criação de empregos públicos. Distribuição de horas de trabalho, sem a redução salarial, para garantir pleno emprego, público e privado.
• Revogação de todas as reformas impopulares e ataques implementados no último período: Reforma da previdência; Reforma trabalhista, suas mudanças posteriores e os ataques anti-sindicais; privatização do saneamento básico; entrega do pré-sal; Lei antiterrotismo; reforma do ensino médio, etc.
• Revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos.
• Suspensão do pagamento de dívida pública externa – “Bolsa banqueiro”. Aplicar este recurso no financiamento de obras públicas e planos de infraestrutura, especialmente emhabitação popular para reativar a economia e garantir o direito social à moradia.
• Fim do imposto sob o consumo. Pela taxação das fortunas, dividendos, heranças e transações milionárias.
• Estatizacão do setor financeiro e comércio exterior.