Reforma Administrativa: o acordão burguês contra o povo

Por Alternativa Socialista

O governo Bolsonaro entregou a proposta de Reforma Administrativa. Foi perceptível os sorrisos nos rostos de Bolsonaro, Guedes, Maia, Alcolumbre e até da Rede Globo, que se adiantou pela campanha “imparcial” à favor da reforma. A meta é a aprovação ainda este ano. Como já havíamos dito, é o acordão burguês para atropelar a classe trabalhadora e o povo pobre.

O projeto de Reforma Administrativa tem por objetivo destruir o setor público, responsável por serviços indispensáveis à população brasileira. Alguns dos pontos da reforma são: fim da estabilidade para a maior parte das categorias de servidores; proibição das progressões de carreira por tempo de serviço; demissões por desempenho; extinção de cargos vagos e órgãos, que pode abrir as portas para extinção do Ibama e Incra, por exemplo, tudo que Bolsonaro quer; reorganização de autarquias e fundações, que pode afetar diretamente as universidades e institutos federais, ameaçando suas autonomias.

Os meios de comunicação, incluindo a Rede Globo, grande “inimiga” do clã Bolsonaro, já iniciaram suas campanhas pela aprovação urgente da Reforma. Incluem em suas programações os enganosos discursos de “modernização do serviço público” e “fim dos privilégios”. Tudo mentira! As velhas castas, juízes, militares e parlamentares sequer serão atingidos nesta reforma. Ou seja, o grosso do que eles consideram “despesas” permanecerá intacta enquanto as categorias com salários menores, e que efetivamente trabalham, serão atingidas – professores e trabalhadores da saúde que este governo tanto odeia.

Na mesma campanha, tentam dividir nossa classe jogando trabalhadores do setor público contra trabalhadores do setor privado. A pressa é tão grande pela aprovação, já que Bolsonaro-Guedes estão sendo constantemente cobrados por isso que, por enquanto, tiraram de urgência a Reforma Tributária, que enfrenta discordâncias acaloradas no próprio setor burguês, e darão total prioridade a Reforma Administrativa.

Pode parecer que o ataque se limitará aos servidores, mas o problema é maior. Se a reforma for aprovada, os governos de plantão – federal, estaduais e municipais – podem manter o serviço público em seu controle político, com mandos e desmandos onde e quando quiserem, oferecendo à população um serviço precário onde trabalhadoras e trabalhadores públicos, que efetivamente prestam o serviço, serão constantemente assediados sem a segurança empregatícia e sem a possibilidade de voz e luta para a defesa e melhoria do serviço. Os governos poderão, na prática, decidir se os serviços efetivamente existirão ou não.

A autoconfiança que está tomando conta de Bolsonaro desde a última pesquisa de popularidade, fez com que o governo avaliasse que o momento era este de seguir atacando, mesmo com cautela e desconfiança. Ficou claro, por exemplo, a indisposição entre Guedes e Maia, mas o governo dá seu jeitinho de reverter. A crise continua, é crônica, institucional e a definição do regime ainda não saiu da mesa de jogo justamente porque é o elemento principal da crise.

Diante disso, qual é a “fórmula” de Bolsonaro e sua gangue para solucionar a crise? Empurrar a classe trabalhadora para a miséria, a juventude para a desesperança, os setores oprimidos para a opressão e o extermínio e, o povo pobre para a fome. A Reforma Administrativa é uma parte deste pacote de guerra onde o objetivo é manter os bolsos da burguesia, os verdadeiros parasitas, sempre cheios.

É possível derrotar a Reforma Administrativa e derrubar Bolsonaro?

As oposições ao governo, incluindo a esquerda e os “progressistas”, ainda não acordaram, ou não querem acordar, e continuam rezando a mesma cartilha de oposição nos limites da ordem, ou seja, aquela que deixará Bolsonaro sangrar (o povo) até as eleições de 2022. Neste momento, alguns, como Lula e o PT, estão preocupados em ganharem o máximo de prefeituras possíveis, mas Bolsonaro fica. É até conveniente, já que servirá de espantalho para as campanhas das oposições.

Estes setores ainda alimentam a ideia de que é possível “domesticar” Bolsonaro e barrar no que podem as suas políticas. Nós sabemos que isto não é possível. O caminho para derrotar este governo de guerra é o das mobilizações em defesa dos 99% da população e da soberania do Estado brasileiro que está sendo profundamente atacado. Eles se moverão para impedir a Reforma no terreno da burguesia e onde somos minoria, o parlamento, para depois se conformarem com “nós fizemos tudo que podíamos”. Os derrotistas ainda dirão: “nossa classe não estava madura para mobilizar”.

O governo sabiamente está tentando se recompor ainda no meio da pandemia da Covid-19 e encontrar um acordão sólido para continuar até o final do mandato e, quem sabe, mais outro. Mas a crise mundial e brasileira não é fácil de se revolver. Empurra os trabalhadores para a miséria, mas também abre possibilidades de luta. Nossa tarefa é saber aproveitar essas brechas para combater nossos inimigos de classe.

A verdade é que, se as centrais sindicais, sindicatos, partidos e movimentos sociais não tirarem o pé do atoleiro que estão e construírem uma campanha nacional massiva, a derrota estará dada.

A CSP-Conlutas deve convocar urgente o conjunto de suas bases para discutir como enfrentar esta e as outras reformas. Devemos exigir para as demais centrais que saiam de sua aceitação e convoquem as bases para pôr em pé um plano de luta nacional.

O momento de lutar é agora. É perfeitamente possível convergir mobilizações com a participação nas eleições. Sem sectarismo, nem oportunismo. Com unidade de ação nas ruas para barrar as reformas impopulares e reconstruir a derrubada do governo Bolsonaro-Mourão.

A Alternativa Socialista, parte do PSOL, defende uma campanha nacional em defesa de nossos direitos, para barrar a Reforma Administrativa, em defesa do serviço público! Pelo Fora Bolsonaro e Mourão!