Contra os ataques de Moraes-STF
Por Alternativa Socialista/PSOL – LIS, Brasil.
A Alternativa Socialista, corrente interna do PSOL, manifesta seu repúdio contra a determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, de bloquear as redes sociais do Partido da Causa Operária (PCO) após opinião política pela dissolução do STF. É uma questão de princípio aos socialistas defender os direitos mínimos democráticos arrancados com suor e sangue pela classe trabalhadora dos regimes burgueses. A decisão anti-democrática foi tomada no inquérito 4.781 das fake news que, longe de defender o regime democrático (mesmo o burguês), só serve como medida de força do STF.
Em quase dois séculos desde a primeira Constituição no Brasil em 1824, promulgada pelo monarca D. Pedro I, que centralizava de forma autoritária a quase totalidade dos três poderes, além da criar um quarto poder seu, acima dos três, o Judicário sempre foi a esfera com características mais anti-democráticas, sem nenhum processo de escolha popular – mesmo nas regras da reacionária burguesia brasileira.
Desde 2013, pelo menos, os poderes do regime da Constituição de 1988 estão em pleno embate. O “equilíbrio” defendido pela Constituição foi pelos ares. As manifestações do executivo, com a figura do fascistóide Bolsonaro, ameaçando constantemente a democracia, não são a única expressão de fratura no regime, é manifestação de uma parte.
Lembramos que Moraes é, de fato, o último exemplo a se usar de democracia. Foi escolhido pelo ilegítimo e impopular Temer após o golpe institucional de 2016. O inquérito da fake news comprovou que também é um instrumento pela perseguição da opinião política das e dos socialistas revolucionários.
Não alimentamos um milímetro de ilusão sobre o regime democrático, uma máscara utilizada pela ditadura burguesa sempre que necessário, assim como as ditaduras – nosso país teve a recente história trágica de uma ditadura militar entre 1964 a 1985 com camaradas barbaramente torturados, desaparecidos e mortos. Lutamos pela derrubada da ditadura burguesa para construção da ditadura do proletariado, a democracia da maioria que garanta liberdade de expressão e opinião real, e não a farsa de liberdade do capital.
Nesse momento, todas as organizações socialistas devem se manifestar contra o ataque de Moraes e qualquer outro ataque aos direitos mínimos democráticos conquistados pelas mobilizações da classe trabalhadora!
