Chile: 50 anos do triunfo de Salvador Allende

Em 4 de setembro de 1970, a Unidade Popular ganhou as eleições presidenciais. O seu triunfo gerou enormes expectativas e pôs à prova a teoria da “via pacífica ao socialismo” defendida pelo Partido Socialista e Partido Comunista. Três anos depois, o golpe liderado por Pinochet encerrou tragicamente essa experiência. Tirar as conclusões desse processo no momento em que as massas chilenas mais uma vez combatem o regime herdado do pinochetismo, e com um ascenso operário e popular varrendo o mundo, é de extrema importância a nós que lutamos para acabar com o sistema capitalista.

Por Emilio Poliak

A década de 1960 na América Latina foi marcada pela radicalização de importantes setores do movimento de massas desde o triunfo da Revolução Cubana e pela ascensão que o Maio francês, o Cordobazo e outras lutas importantes ao redor do mundo tiveram entre suas expressões mais marcantes. As eleições de 1970 ocorreram neste contexto, com uma ascensão que desde 1967 vinha crescendo no Chile em resposta à deterioração econômica e à repressão do governo da Democracia Cristã.

Nesse quadro, diante das eleições presidenciais, a burguesia se dividiu entre o Partido Nacional e a Democracia Cristã, facilitando o triunfo da Unidade Popular. As forças dirigentes desta coligação eram o Partido Socialista e o Partido Comunista, também composta por partidos burgueses como o Partido Radical e o MAPU (desagregação do DC). Salvador Allende obteve 36,3%, superando Jorge Alessandri do PN (34,9%) e Radomiro Tomic do DC (27,8%). Mesmo assim, por causa do regime político parlamentarista chileno, por não obter mais da metade dos votos, com maioria de direita, que devia ratificar a vitória. Apesar da pressão de setores da burguesia e do imperialismo, em um clima marcado por mobilizações e ataques, o congresso ratificou Allende como presidente eleito. O perigo de desencadear um processo de rebelião com consequências imprevisíveis e o compromisso de Allende de respeitar os marcos da legalidade burguesa foram decisivos no momento da definição. Em 3 de novembro, Allende assumiu a presidência em meio a uma grande mobilização popular.

A via chilena ao socialismo

O programa da UP afirmava que “a única alternativa verdadeiramente popular e, portanto, a tarefa fundamental perante o Governo Popular, é acabar com o domínio dos imperialistas, dos monopólios, da oligarquia fundiária e iniciar a construção do socialismo no Chile”(1).

No momento de definir como se realizaria esse processo, Allende disse “somos olhados com afeto fraterno e combativo por milhões de homens, mulheres e jovens do mundo, que vêem em nossa experiência a tentativa consciente de um povo que abre um poderoso canal de transformações pela via eleitoral. Na democracia burguesa vamos encontrar as fontes que nos permitem realizar as mudanças fundamentais para modificar profundamente a vida política, econômica e social de nosso povo. Ganhamos por meio das vias legais. Vencemos no caminho estabelecido pelas leis da democracia burguesa, e dentro desses canais vamos realizar as grandes e profundas transformações que o Chile exige e precisa. Dentro da própria Constituição, vamos modificar essa Constituição, para dar lugar à Constituição Popular, que expressa autenticamente a presença do povo na conquista e no exercício do poder ”(2).

Em seu primeiro discurso perante o parlamento, apontou: “Os céticos e os catastrofistas dirão que não é possível. Dirão que um Parlamento que tão bem serviu às classes dirigentes é incapaz de se transformar no Parlamento do Povo Chileno. Além disso, afirmam enfaticamente que as Forças Armadas e os Carabineiros, até agora defendendo a ordem institucional que vamos superar, não aceitariam garantir a vontade popular determinada a construir o socialismo em nosso país. Esquecem a consciência patriótica de nossas Forças Armadas e Carabineiros, sua tradição profissional e sua submissão ao poder civil […] De minha parte, declaro, senhores deputados do Congresso Nacional, que como esta instituição se funda no voto popular, nada em sua própria natureza o fará impedir de ser renovada para se tornar o Parlamento do povo de facto. Afirmo que as Forças Armadas do Chile e o Corpo de Carabineiros, mantendo fidelidade ao seu dever e sua tradição de não interferir no processo político, serão o apoio de uma ordem social que corresponda à vontade popular expressa nos termos estabelecidos pela Constituição”(3).

Ou seja, a política da Unidade Popular consistiu em alcançar o socialismo através dos mecanismos da democracia burguesa. O reformismo da social-democracia, assumido pelo stalinismo, estava sendo posto à prova. O resultado seria trágico logo em seguida.

Uma vez no governo, Allende promoveu medidas para a realização do programa UP. O cobre, principal produto de exportação, e a grande mineração de ferro, carvão, salitre e cimento, foram nacionalizados. O sistema bancário foi nacionalizado, deixando 90% do crédito nas mãos dos bancos nacionais. Cerca de 100 fábricas foram nacionalizadas, passando para a área social e a reforma agrária foi revitalizada com a desapropriação de cerca de 1.400 latifúndios. Os recursos obtidos com essas medidas serviram para aumentar o poder de compra dos setores populares e promover planos de habitação, entre outras medidas sociais. Todas essas medidas foram votadas no parlamento, ou seja, apoiadas pela oposição, especialmente da DC, o que refletia setores da burguesia que não viam mal recuperar parte das receitas geradas pela penetração imperialista das últimas décadas. Claro, a reivindicação desses setores era que a receita recuperada fosse distribuída principalmente entre a burguesia e não entre as massas populares. Essas contradições de classe explodiriam em pouco tempo.

A direita reage, a classe trabalhadora responde

As pressões do imperialismo ianque começaram rapidamente, limitando as compras do país e fazendo cair o preço internacional do cobre. Isso exacerbou os problemas de abastecimento que vinham do governo anterior e provocou o surgimento de uma espiral inflacionária. O avanço do controle estatal da distribuição foi posto na ordem do dia, mas a política de Allende era tolerar aumentos de preços em indústrias não estatais, ao mesmo tempo que autorizava alguns aumentos salariais para compensar. Dessa forma, procurou, de acordo com sua orientação, conquistar ou neutralizar setores da burguesia industrial e comercial, mãs não conseguiu. Em meados de 1972, as primeiras manifestações da direita começaram com panelaços. Em vez de aprofundar o caminho das nacionalizações e desapropriações, o governo recuou o já planejado e renunciou ao projeto de criação de uma rede de distribuição estatal. Isso não acalmou a direita, que em outubro lançou uma greve patronal de três semanas liderada por donos de caminhões e lojas.

A resposta da classe trabalhadora foi imediata, mobilizando-se para quebrar o lockout dos patrões. Comitês de defesa e comitês de fábrica foram organizados para assumir a produção em suas próprias mãos. Surgiram os cordões industriais, que reuniam todas as fábricas de um determinado setor, com suas direções escolhidas pelas bases. Seu eixo não eram as tarefas econômicas, mas políticas, como organizar a defesa do território, estabelecer quais indústrias do setor deveriam passar para a área social e determinar os métodos de luta (aquisições, mobilizações, concentrações, greves, etc.). Se tornaram um verdadeiro esboço de poder dual quando se coordenaram com os comitês de bairro. Em vez de apostar na mobilização e no desenvolvimento e centralização desses órgãos, o governo se apoiou no exército, dando-lhe todas as tarefas de controle, vigilância e incorporando ao gabinete três ministros militares.

Nesse quadro de polarização, em 4 de março de 1973, realizaram-se eleições em que a UP não só voltou a ganhar, como também aumentou seu número de votos, passando para 44%. As massas chilenas mostraram que, apesar das dificuldades e das crescentes críticas às vacilações do governo em setores cada vez mais difundidos, estavam prontas para defender suas conquistas, suas organizações e derrotar a direita reacionária.

Mesmo assim o governo continuou com sua orientação, priorizando o diálogo com a Democracia Cristã. O Partido Comunista, através de seu principal dirigente, não deixou margem para dúvidas “…mas junto com a opinião de [Bernardo] Leighton [Partido Democrata Cristão – PDC] está emergindo tendências não direitistas do PDC e estas também afirmam que após as eleições presidenciais existirão condições objetivas favoráveis ​​para buscar a integração da Democracia Cristã às responsabilidades governamentais. Uma boa ajuda para concretizar esta possibilidade é a presença das Forças Armadas no Gabinete de Salvador Allende, que constitui uma base nacional que pode servir de ponte para uma colaboração política mais ampla. Se isso for possível, abrir-se-iam perspectivas ‘históricas’, pois, segundo os critérios dos que ocupam esta posição, seria possível integrar praticamente toda a base da Democracia Cristã na base de apoio dos partidos da Unidade Popular, assim atingiria uma ‘ampla maioria’ para apoiar o processo de mudanças iniciadas e garantir suas correções essenciais…”(4).

Do Tancazo ao golpe

As vacilações do governo não apenas desarmaram os trabalhadores e camponeses, mas também deixaram suas mãos livres para que a direita continuasse tentando desestabilizar o governo. As tentativas de fazê-la por meio do regime, apelando ao impeachment ou algo semelhante, desapareceram após as eleições de março e rapidamente deram lugar à tentativa de fazê-la por meio de um golpe.

Em 29 de junho, o Regimento Blindado Nº 2, sob o comando do Tenente Coronel Roberto Souper, direcionou seus tanques para o Palácio de La Moneda, sede do governo, disparando vários tiros enquanto tentava fazer com que outros regimentos se juntassem. A rebelião militar foi reprimida por tropas comandadas pelo general Prats, chefe do exército e ministro do governo.

Anos depois, Pinochet, que havia atuado sob as ordens de Prats, reconheceu que “a ação serviu para que os serviços de inteligência das Forças Armadas pudessem medir a capacidade de resposta das forças da Unidade Popular, registrassem o tipo de armas que eles usariam e verificar o nível de resposta da população aos apelos de Salvador Allende”(5). Ou seja, enquanto a direita se preparava para derrubar o governo, a Unidade Popular em vez de preparar o povo para enfrentá-lo a desarmou. O próprio Allende, em um discurso proferido após a derrota do Tancazo, disse “E de lá chamei o povo duas vezes no rádio. Em primeiro lugar, para salientar que tiveram confiança nas Forças Armadas, Polícia e Investigações […] Enquanto decorriam estes acontecimentos – repito – o Comandante em Chefe do Exército, juntamente com os generais Pinochet, Pickering, Urbina e Sepúlveda, traçaram o plano de repressão aos subversivos”(6).

Enquanto a direita se armava para o golpe, Allende chamava a confiar em militares como Pinochet e Urbina, que comandariam o golpe, ou Pickering e Sepúlveda Squella, que, como Prats, renunciaram, deixando o caminho aberto ao golpe. Depois do Tancazo, foi criado um Gabinete de Segurança Nacional no qual foram incorporados os três Comandantes Chefes das Forças Armadas e o Diretor-Geral do Corpo de Polícia, segundo o PC para “garantir a constitucionalidade, para dizer a todo o país que chegou a hora de normalizar a situação sediciosa. ”(7). Para completar a orientação conciliatória, o Partido Comunista tentou fazer com que a Democracia Cristã também aderissem ao governo. Disse o seu Secretário-Geral: “Não dissemos duas obrigações (dos comunistas depois das eleições), mas três; a terceira é garantir que cheguemos as eleições de 1976 e garantir o triunfo de um novo governo popular e revolucionário que continue o trabalho iniciado pelo camarada Allende. Estas três obrigações estão intimamente ligadas e traçam basicamente uma perspectiva revolucionária que só reafirma a conhecida orientação do Partido Comunista no sentido de considerar que é possível, nas condições concretas do nosso país, realizar a revolução anti-imperialista, anti-oligárquica e construir socialismo sem necessidade de confronto armado.”(8). Em meio à polarização, a estratégia do PC era vencer as eleições que aconteceriam três anos depois e reafirmar a via pacífica ao socialismo.

Enquanto isso, a polarização teve seu reflexo nas Forças Armadas. Em agosto, os marinheiros de Valparaíso e Talcahuano se organizaram para denunciar a preparação de um novo golpe. Nem o governo, nem o PS, nem o PC lhes deram apoio, pelo contrário, foram abandonados à própria sorte, presos e torturados por seus superiores. Em vez de aproveitar a divisão das Forças Armadas para vencer as bases contra os superiores que responderam à reação, continuaram a confiar nos comandantes, abrindo o caminho para o golpe.

Ao mesmo tempo, o movimento operário começou a se armar por seus próprios meios. Armas, coquetéis molotov, granadas, etc., eram feitos em fábricas. Partidos também distribuíam armas curtas, além de alguns fuzis.

Finalmente, em 11 de setembro, o general “democrático” Pinochet liderou um novo golpe. Às 10:30 da manhã, Allende falou pela segunda vez e disse aos trabalhadores que havia recebido um ultimato para renunciar. Ele reafirmou que não renunciaria e lamentou que os militares tivessem traído o profissionalismo, dizendo que a história os julgaria. Ele nunca pediu que o movimento dos trabalhadores resistisse. Disse apenas que os trabalhadores deveriam estar vigilantes na defesa de suas conquistas. E disse adeus. Nem o PS nem o PC deram instruções aos seus militantes ou aos trabalhadores. A instrução dos partidos foi que as ordens da CUT fossem obedecidas. E a ordem da CUT era assumir todas as fábricas, todos os locais de trabalho, todas as fazendas e ficar “alerta para novas instruções”, mas as novas instruções nunca chegaram. Não havia plano de resistência, nem comando centralizado. A única instrução que tinham era para ficar nas fábricas: e os militares iam de fábrica em fábrica, destruindo facilmente a resistência que existia. A resistência ocorreu, de forma espontânea e isolada, fábrica por fábrica, nos Cordões Industriais. Depois que Allende morreu, as rádios de esquerda foram silenciadas, os militares cercaram as fábricas. Os trabalhadores resistiram de dentro, mas então começou o bombardeio dessas fábricas. A resistência heróica, desesperada e isolada da vanguarda operária não conseguiu deter o golpe.

Lições de setembro

O relato histórico dos acontecimentos visa tirar as conclusões de um processo que se anunciava como a via pacífica para o socialismo, contando com o enorme apoio e força da classe trabalhadora e do campesinato, que culminou em uma tragédia de milhares de mortes, destruição das organizações operárias e populares, perda das conquistas obtidas e uma ditadura de 17 anos que mudou a estrutura econômica do país favorecendo os grandes capitalistas e o imperialismo. Trotsky, analisando a revolução de outubro, assinalou que sem a existência de uma direção revolucionária como o Partido Bolchevique, a energia das massas teria se dissipado em explosões, sem alcançar o triunfo da revolução.

No Chile, essa direção não existiu. O Partido Socialista e o Partido Comunista levaram até o fim sua concepção reformista de se manter dentro dos limites do regime democrático burguês. O MIR, uma força guevarista que não fazia parte da UP, também não estava à altura da tarefa. Um de seus dirigentes escreveu em sua imprensa: “As Forças Armadas têm um papel verdadeiramente patriótico e democrático a desempenhar junto ao povo, apoiando os trabalhadores em sua luta contra a exploração da burguesia…” (9). Tampouco tinha uma política a desenvolver os Cordões Industriais, ao invés disso, os ignorou tentando criar outros organismos artificiais fora daqueles que o movimento operário genuinamente criou. No máximo, como o PC, propunha integrá-los à burocracia da CUT dirigida pelos comunistas. Lamentavelmente, o trotskismo não teve uma presença significativa. Houve uma radicalização de setores importantes na base de quase todas as correntes, especialmente no Partido Socialista, onde a crítica ao reformismo de sua direção foi muito importante. Mas isso não foi suficiente para formar uma direção alternativa que pudesse guiar a força operária e popular para o desenvolvimento de organizações de duplo poder, a centralização dos comitês de defesa e uma política para as bases do exército para tentar quebrá-la. No momento do golpe final reacionário não havia resistência organizada capaz de derrotá-lo e dar à luta de classes uma perspectiva de avanço para a revolução socialista.

Ainda no século XIX, Marx havia assinalado que “a classe operária não pode simplesmente tomar posse da máquina de Estado constituída e colocá-la em movimento para os seus próprios objetivos”(10) e que não se trata de “passar para outras mãos a máquina burocrática e militar – como se tem feito até aqui – mas quebrá-la. Eis a condição preliminar para qualquer revolução popular”(11). A proposição de que o proletariado deveria estabelecer um novo tipo de Estado a partir de novos organismos criados por ele próprio, diferente dos da burguesia, desenvolveu-o no calor da experiência da Comuna de Paris, que definiu basicamente como “a supressão do exército permanente para substituí-lo pelo povo armado” e um organismo de democracia operária que não é parlamentar, mas sim operário, legislativo e executivo ao mesmo tempo com membros eleitos pelas bases, mandatos revogáveis​​e sem privilégios materiais. A partir dessas elaborações e de sua própria experiência, os bolcheviques promoveram os Sovietes como a forma do novo Estado Operário.

No Chile, onde os Cordões Industriais começavam a ser embriões de organismos democráticos de duplo poder e a classe trabalhadora começava a se armar, todas essas conclusões foram ignoradas, mantendo a máquina do Estado burguês, especialmente seu exército profissional, com as consequências trágicas já conhecidas. Infelizmente, setores que se dizem de esquerda, progressistas ou anticapitalistas parecem ainda não ter assimilado os ensinamentos da história. O Partido Socialista do Chile passou definitivamente para o lado da burguesia como fiador do acordo pós-Pinochet, administrando o Estado Capitalista à serviço da mesma burguesia que enriqueceu durante a ditadura. E, no momento em que o povo chileno retoma suas lutas em uma verdadeira revolução contra os resquícios do regime herdado da ditadura, mais uma vez o Partido Comunista e a recém-criada Frente Ampla buscam canalizar toda a mobilização pelas vias das instituições burguesas.

Para a classe operária e os setores populares, a necessidade de criar seus próprios organismos de autodeterminação democrática como instrumentos de luta e como germe de um novo Estado é uma tarefa fundamental. Construir uma direção revolucionária continua sendo o maior desafio para que a energia das massas não termine em novas frustrações. A experiência chilena, assim como as experiências fracassadas dos progressistas latino-americanos do século XXI, mostram que não é evitando a radicalização das massas e fazendo concessões à direita que esta pode ser neutralizada ou derrotada e obter ganhos significativos para os trabalhadores, mas sim desenvolver organismos democráticos das massas em luta e uma direção revolucionária para destruir as bases econômicas e institucionais capitalistas e avançar na revolução socialista.

(1) Programa da Unidade Popular.

(2) Discurso do XXIII Congresso Geral Ordinário do Partido Socialista do Chile, em La Serena. Pronunciado em 28 de janeiro de 1971.

(3) Discurso ao Congresso da República, 21 de maio de 1971.

(4) Chile Hoy, N° 43.

(5) “Camino recorrido: Memorias de un soldado”, 1990.

(6) Discurso de Salvador Allende ao povo diretamente do Palácio de La Moneda em 29 de junho de 1973.

(7) Víctor Días, segundo secretário-geral do PC, em El Siglo, 13 de agosto de 1973.

(8) Chile Hoy, Nº 40.

(9) Revista Punto Final (órgão do MIR).

(10) Karl Marx. Guerra civil na França.