Reforma Administrativa: Rodrigo Maia quer “passar a boiada”
Por Alternativa Socialista
O Brasil assistiu ainda em maio pelos meios de comunicação a fala do ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, em reunião ministerial de 22 de abril defendendo ataques no período da pandemia “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”. Não foram poucas as figuras públicas que se manifestaram surpresa cínica com a fala do ministro. Ao mesmo tempo, são muitos que aproveitam o período da pandemia e da crise para passarem as reformas impopulares.
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, cumprindo bem seu papel de blindar o governo Bolsonaro, tentar governar e tocar as reformas, afirmou que conversará com o executivo para enviar ao congresso a proposta de Reforma Administrativa que tem por objetivo destruir o serviço público no Brasil, abrindo as portas para demissões de servidores e acabando com conquistas trabalhistas.
A proposta de Reforma Administrativa é parte da campanha do governo Bolsonaro, com o aval da burguesia, de desmoralizar o serviço público para a maioria da população e, assim, seguir o plano de destruição. Dentre os objetivos da reforma estão: fim da estabilidade do servidor público; aumento do período de estágio probatório; redução da jornada de trabalho e do salário; dificultar as progressões na carreira pública; seguir o plano de contratação indiscriminada com trabalhos precários.
A estabilidade do serviço público é parte da luta histórica da classe trabalhadora para não baixar a cabeça aos mandos e desmandos dos governos que passam. Com o possível fim da estabilidade, a garantia do direito ao emprego será submetida ao servilismo de apoio político. É inadmissível que o emprego e a sua segurança seja dedicado pelas mãos de governadores de momento.
A pandemia da Covid-19 acentuou ainda mais a importância do serviço público ao povo brasileiro. É graças à existência deste que servidores da saúde, por exemplo, seguem a dura batalha pelo atendimento de qualidade e humano às milhões de pessoas contaminadas no Brasil apesar das condições precárias que encontram. Quem joga contra o SUS é o governo Bolsonaro, que nega a todo momento a pandemia, e os governos estaduais que oferecem estruturas precárias aos médicos e às pessoas contaminadas que procuram o serviço público.
A verdadeira face de Maia
Como já havíamos afirmado em outro artigo (“Acordão no andar de cima: a “boiada” tenta passar no meio da crise e da pandemia“), Maia e Alcolumbre cumprem o papel de coluna de contenção do governo Bolsonaro em crise e, ao mesmo tempo, tentam tocar seus planos de reforma. Ou seja, de “passarem a boiada” enquanto a população sofre com a pandemia e a crise e morre pela Covid-19. A verdadeira face de Maia é impiedosa com o povo pobre.
Todos esses ataques só reforçam a ideia de que, de “defensor da democracia”, Maia não tem absolutamente nada. A democracia, mesmo no regime liberal-burguês, não é uma condição abstrata que deve ser separada das conquistas arrancadas pela classe trabalhadora. As reformas já aplicadas – trabalhista e da previdência – além das que estão na fila – tributária e administrativa – fazem parte dos planos de retirar cada vez mais direitos. Ou seja, reduzir cada vez mais nosso direito à democracia já em crise.
Maia cumpre uma tarefa fundamental nesses planos de ataque. É o mesmo que hoje senta em cima dos mais de 50 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao Roda Viva (03/08/2020), programa da TV Cultura, revelou sua opinião sobre os pedidos de impeachment: “Destes que estão colocados, eu não vejo nenhum tipo de crime atribuído ao presidente, de forma nenhuma”.
Enquanto isso, segue a estratégia de Maia de mais ataques, como a reforma administrativa e a modificação ao seu gosto no parlamento da reforma tributária enviada por Guedes/Bolsonaro. Todo este cenário prova que Maia tem por objetivo contornar a crise política e controlar a situação. O ministro Guedes, a ponte de Bolsonaro com os setores empresariais, é cada vez mais pressionado pelos setores burgueses para avançar nas reformas, que definirá seu futuro no cargo e o do governo.
Para onde vamos?
O Brasil hoje contabiliza a trágica marca de mais de 100 mil pessoas mortas pela Covid-19 e mais de 3 milhões de contaminados. Ao mesmo tempo, caminhamos para as eleições municipais em novembro. Aparentemente a linha política dos partidos que se dizem “oposição” –PT, PCdoB, Rede ou PDT –ao Bolsonaro é: desgastá-lo politicamente para ganhar eleitoralmente a maior quantidade de prefeituras possíveis. Bolsonaro fica, pelo menos por enquanto, para não gerar uma crise política maior no meio do calendário eleitoral. Servirá de “espantalho” para abrir terreno à oposição. Não há outro termo para descrever tudo isso: um crime.
Devemos nos preparar para mais ataques que se avizinham – reforma tributária que tira mais dos pobres e alivia mais os ricos, e a reforma administrativa que destrói o serviço público. As eleições podem e devem também ser um espaço para utilizarmos, mas é preciso encontrar uma síntese entre participação nas eleições e construção de mobilizações. É possível frear este novo ataque com mobilização e luta coordenada. As Centrais Sindicais devem colocar urgente em pauta para organizar um plano de luta nacional. Os sindicatos devem convocar assembleias em cada setor de trabalho e por de pé as categorias. Nossa classe não quer retroceder, falta a decisão das organizações em dar batalha contra este ataque.
O PSOL, partido que construímos, pode ter a chance de apresentar uma alternativa que consiga unificar a construção da mobilização contra Bolsonaro e Mourão e a participação nas eleições. Esta deveria ser a tarefa. Construir um programa de ação radical e alternativo contra a extrema-direita, e aos “progressistas” que aplicam reformas impopulares, alimentando o governo Bolsonaro. O partido tem a chance de ser um polo de construção da unidade de ação das categorias que, mesmo na pandemia, tentam mobilizar. Infelizmente, não é este o caminho que está sendo seguido.
Nós, que compomos o Bloco da Esquerda Radical do PSOL com outras organizações irmãs, queremos e estamos dando a batalha para que o partido seja merecedor de continuar sendo um polo de organização da vanguarda que segue lutando nesses últimos anos, que segue odiando Bolsonaro, que quer uma verdadeira alternativa para sair da crise. Nossos inimigos são muitos e é preciso uma ferramenta forte para mobilizar a classe trabalhadora, as mulheres, a juventude, indígenas, LGBTQs, negras e negros e o povo pobre e periférico.
