Argentina: aprofundar a campanha contra o pagamento da dívida externa. Propostas e debates

Com a chegada do FMI, foram realizadas duas manifestações muito diferentes, embora ambas tenham sido convocadas contra o FMI. A marcha até o Congresso (pela CTA, setores da CGT e movimentos sociais e partidos do governo) foi de apoio as negociações do governo com o FMI, que propõe pagar a dívida e sem nenhuma investigação. E a marcha e ato na Praça de Maio (Plaza de Mayo) que dirigimos desde o FIT Unidade foi contra o FMI, o pagamento da dívida e a política do governo de realizar uma nova entrega que requer mais ajustes. Assim, foi a nossa convocação e isso expressaram todos os oradores na praça; Myriam Bregman, Cele Fierro, Pitrola e Giordano.

São duas políticas incompatíveis e, logicamente, nossa tarefa esteve centrada nos dias anteriores em convidar a fortalecer o polo independente que a esquerda organizada no FIT-U mobilizou na Praça de Maio. Algo que foi finalmente alcançado parcialmente; a mobilização foi importante, o ato foi politicamente correto, todos os meios de comunicação tiveram que mencionar sua existência e alguns setores e referentes que não faziam parte do FIT-U decidiram nos acompanhar.

Este último, poderia ter sido ainda melhor se nós propuséssemos uma política ousada e mais ofensiva desde o FIT-U, para tentar atrair outros setores para uma política correta sobre esse assunto. Diante da campanha contra o pagamento da dívida que temos que aprofundar, é bom obter conclusões e pensar em todas as alternativas para alcançá-la e continuar postulando nosso frente.

Alguns debates políticos

Como é lógico surgem debates e diferentes perspectivas entre os partidos de esquerda em geral e entre os partidos que compomos o FIT-U. É necessário dar esses debates positivamente e buscar que os mesmos sirvam para melhorar nossa política e intervenção, e não para que seja um debate sem saída.

A primeira coisa é reafirmar a política central que todos compartilhamos, divulgamos e expressamos e com a qual temos pleno acordo: estamos pela ruptura com o FMI, pelo não pagamento da dívida externa e pela denúncia da lei que o governo apresentou e votou no Congresso junto com o macrismo. Somos contra a implementação dessa lei, de todo o plano de ajustes em andamento e chamamos para a mobilização nas ruas para enfrentá-lo.

A partir. deste importante acordo, existem alguns debates. O partido Esquerda Socialista insiste que é errado falar em investigar a dívida porque ela já foi investigada com Olmos e então, dizer que devemos investigar gera um desvio. Não é assim. Há novas e grandes partes da dívida, por exemplo, que contraiu o macrismo, que ninguém investigou e o governo pagará, e além disso as forças do regime denunciam as investigações profundas e sérias realizadas por Olmos. Portanto, insistir na necessidade de uma investigação total, que inclua a dívida do macrismo e que comece a partir da denúncia de Olmos, ainda é muito útil para o desenvolvimento de uma política correta. Longe de desviar qualquer coisa, é uma posição que apoia e fortalece a política do não pagamento da dívida externa.

Além disso, é uma proposta para desmascarar o governo que há apenas quatro meses disse que a dívida era uma fraude, que tinha que ser investigada e agora quer pagá-la. Se fosse investigada, sairia à luz a verdade, que houve uma fuga de dólares, que é ilegal, que devem ser castigados aqueles que assumiram essa dívida e que não temos que pagá-la. Esse é o objetivo da investigação, que não é o central, mas pode ser usado em conjunto para desenvolver melhor os argumentos de nossa campanha. Ao negar isso, o Esquerda Socialista nega ter uma política específica e, ao mesmo tempo, nega a história da própria corrente de onde vem, que tentou todos os tipos de táticas e slogans para aumentar a mobilização contra a dívida (1). Embora afirmem continuar defendendo esse legado, eles agem sobre esse assunto completamente contrário a ele e com uma visão errada, apenas vinculando um slogan e descartando outros corretos.

Outro debate é sobre o slogan “suspensão de pagamento e investigação” que levanta o espaço “autoconvocado contra a dívida”, do qual várias de suas organizações participaram do ato na Praça de Maio marchando com essa bandeira. Existem organizações de esquerda, como o Novo MAS (Movimento ao Socialismo), que acreditam que o slogan está errado porque é o mesmo que o governo diz. Infelizmente, os companheiros do PTS (Partido dos Trabalhadores Socialista) cedem a esse raciocínio irreal e sectário do Novo MAS, quando em seu artigo dizem compartilhar com o NMAS que: “Se mudarmos a palavra suspensão por um período de carência, perceberemos que, para todos os efeitos, o resultado é o mesmo: conseguir mais tempo para arrecadar os dólares para pagar a dívida, exatamente o que quer Fernández” (2).

Para nós, “suspensão do pagamento e investigação” é uma combinação de slogans que não tem nenhuma semelhança com a política do Governo, que em sua lei propõe a reestruturação e o pagamento alterando as condições dos prazos para pagar e sem investigar nada, e em nenhum lugar propõe suspender todos os pagamentos e investigar. Também consideramos um método ruim para dizer se um slogan está correto ou não, por fora do momento político em que ele foi proposto. Por exemplo, “suspensão e investigação” foi a convocação de um evento na porta do Congresso no dia em que o Frente de Todos e o macrismo votaram uma lei para pagar sem investigar, ou seja, foi um evento contra a política do governo, nem foi a favor, nem foi semelhante, nem o resultado é o mesmo, como o NMAS disse erroneamente.

Suspender unilateralmente os pagamentos, investigar e auditar todas as dívidas é uma afirmação contrária à política do Governo que sempre diz que sua vontade é pagar, não propõem suspender qualquer pagamento ou investigar. É por isso que não há problema político em dizer que somos a favor da suspensão imediata de todos os pagamentos ao FMI e aos detentores de títulos e pela investigação da dívida. Especialmente, porque também fazemos isso dentro da estrutura da nossa política central, que é o não pagamento da dívida e o rompimento com o FMI. E é também uma política que permite que a mobilização seja expandida através da unidade de ação, algo essencial para derrotar a política do governo. A menos que alguém acredite que possa ser derrotada a política de pagamento da dívida, o FMI e o governo sem mobilização extensiva. Se esse caminho não for tentado, nos resumimos a simples posições propagandísticas, apenas afirmando uma posição, mas sem fazer todos os esforços para derrotar a política do governo e do Fundo que deveria ser o foco de nossa intervenção.

Por isso, acreditamos que é correto ter a possibilidade de usar em conjunto e não como central outros slogans, que apontam no sentido de não pagamento, se as mesmas permitem promover a mobilização ou atividades de unidade de ação com quem levanta a suspensão e a investigação, e nessa unidade de ação, explicamos e divulgamos que nossa política de fundo é de não pagamento, ou seja, carregamos e colocamos para disputar nossa política do FIT-U. Não há contradição ou erro nisso e sim, vemos equivocadas as críticas de não poder participar, como fizemos desde o MST participando em uma rádio aberta ou outra iniciativa que surja sob este acordo mínimo com a base, logicamente, em ações independentes do governo. Alguns partidos do FIT-U que se opõem a isso e têm o direito de não querer fazer parte de tais ações, nos parece equivocado. Da mesma forma que o MST tem o direito de participar e desenvolver toda a nossa política lá, conforme julgarmos necessário.

Como parte da implementação da nossa política e de disputa com outros setores, é bom balancear o que fazem as organizações que participam desse espaço auto organizado. Por exemplo, um dia antes das marchas de 12/2, eles publicaram um texto onde diziam corretamente: “A partir desta autoconvocação, também rejeitamos a nova lei, chamada “restauração da sustentabilidade da dívida”. Na verdade, é um cheque em branco ao Poder Executivo, que o autoriza a negociar as condições de pagamento de uma dívida cuja legitimidade e legalidade muitos parlamentares questionaram antes da votação … mas votaram mesmo assim! Também autoriza a tomada de mais dívidas, renunciando à soberania novamente aos tribunais estrangeiros. Chega de entrega! A lei diz que é de “interesse prioritário do país” restaurar a sustentabilidade da dívida. A prioridade é outra: garantir os direitos dos povos. Para isso, o caminho é outro, o oposto. É por isso que nós autoconvocamos e convidamos todo o povo a construir uma ampla campanha independente e inclusiva de mobilização popular.” (3)

Então, se eles criticam o governo e propõem uma campanha independente; Por que algumas dessas organizações e referentes foram da Praça ao Congresso em apoio ao governo? Algumas pessoas ligadas ao Frente de Todos obviamente o fazem porque só se autodenominam para lavar um pouco a cara, como Claudio Lozano e setores da CTA. Mas também existem organizações como o Poder Popular e as FOL que foram ao Congresso e também vieram conosco à Praça de Maio. Mostrando uma cara dupla; É muito positivo que eles tenham vindo com o FIT-U para fortalecer um polo à esquerda pelo não pagamento, mas é criticável porque eles não romperam com a marcha do governo. Essa contradição terão que resolver os companheiros, porque a dinâmica política não deixa espaço para as ambiguidades. Quem organiza o espaço autoconvocado deve saber que ele não pode desempenhar um papel positivo, se não possui uma clara delimitação política do governo e de suas ações, não apenas em textos, mas diante de lutas políticas concretas, que é onde se define o jogo político. Nesse sentido, saudamos com o fato de que importantes referências como Nora Cortiñas, Sueco Lordkipanidse, Claudio Katz, Eduardo Lucita que assinaram como autoconvocados, se aproximaram do evento na Praça de Maio. O que evidencia de maneira positiva que entre a suspensão e o não pagamento existe um caminho no mesmo sentido que não podemos ignorar de maneira sectária.

Um debate separado ocorre com o Novo MAS e a Tendência do PO, dois setores que permanentemente têm uma política muito hostil e sectária em relação ao FIT-U. Ambos desenvolveram uma difusão de críticas fortes e equivocadas ao FIT-U todos os dias antes da marcha, enquanto diziam que queriam fazer parte do ato com um orador. Além da política que expressam e que na maioria das vezes inclui falsidades incomuns, nossa opinião na mesa do FIT-U era de que igualmente se podia dar espaço a um orador dessas forças, porque a lógica de nossa convocatória aberta para a praça assim o indicava e porque tínhamos que fortalecer o máximo possível o polo da esquerda nesse debate político nacional. Infelizmente, nesta ocasião, finalmente não houve acordo, em particular devido à recusa do PO atravessado por sua crise com o setor Altamira-Ramal.

Igualmente, desde o nosso frente fizemos e garantimos uma excelente ação àPraça de Maio; será uma tarefa pendente para mais adiante, a melhor maneira de abordar essas questões e ser consequentes até o final para promover o FIT-U e, ao mesmo tempo, coordenar melhor com outras forças quando seja necessário. Forças como o Novo MAS e o Tendência- PO que também, em algum momento, deveriam acrescentar algo sensato e não permanentes e infundados ataques ao FIT-U. No caso do Novo MAS, também poderia ter apoiado a mobilização, já que sua coluna era visivelmente muito pequena e não terminar naquele dia mentindo, quando seu dirigente Heberling disse na lateral da Praça que “o ato do FITU não estava chamado para o não pagamento, nem pelo rompimento com o Fundo, nem por críticas ao ajuste do governo”.(4) Uma incrível falsidade que beira ao ridículo.

Aprofundar a campanha pelo não pagamento

A luta contra o FMI, o pagamento da dívida e a política do governo continuarão estes meses, enquanto se realizam as negociações com o FMI e os abutres do fundo. É uma tarefa de primeira ordem para que o FIT-U esteja na vanguarda de uma grande campanha nacional contra esse novo golpe e entrega. Devemos implantar de todas as formas possíveis nossas propostas alternativas, nossas declarações, continuar promovendo ações nas ruas e todo tipo de evento que sirva para desenvolver toda a nossa política. Incluindo o apoio as luta obreiras, salariais, dos aposentados e desempregados, que essa política de ajuste do governo vai gerar.

Nossa proposta é clara; Para promover melhor o FIT Unidade, precisamos liderar e impulsar a mais ampla campanha política de mobilização contra o FMI, o pagamento da dívida e a política do governo. Convocar todas e todos aqueles que em linhas gerais concordam com isso, convocar a reuniões, eventos, fóruns, mobilizações ou outras iniciativas de luta, debate e divulgação. Fazer isso sem sectarismo e com audácia, porque a melhor maneira de fortalecer nossa frente é, entre outras coisas, não tendo medo de interagir com outras forças, e disputar com a nossa política para liderar um grande movimento na rua de ruptura com o FMI e com a dívida odiosa. Será a realidade quem dirá quem vai querer nos acompanhar.

Sabemos que para derrotar a política do governo e o FMI, é essencial que sejamos milhares e milhares na rua; portanto, a única política correta é tentar esse caminho, com base em uma política justa, como a expressada no ato que fizemos em comum Praça de Maio. Sobre essa sólida base de acordos desde o FIT Unidade, temos a oportunidade política de continuar avançando e, se possível, coordenando um espaço sobre o tema da dívida, incluindo a outros setores que concordem em promovê-la em comum.

 (1) No texto “Conceitos políticos elementares”, de Nahuel Moreno e Mercedes Petit, podem ler a longa lista de tentativas nos anos 80, quando a crise da dívida começou, criamos o velho MAS para impulsionar a mobilização que ajude a romper com o FMI, sem vincular mecanicamente apenas o slogan “Não pagar”, mas também usar outros que iam nesse sentido.

(2) Artigo de Pistonesi; “El MAS y el perro del hortelano” (La Izquierda Diario)

(3) Texto dos autoconvocados pela suspensão do pagamento da dívida e a investigação, 11 de fevereiro de 2020. (4) Vídeo do discurso do “Chino” Heberling na saída da marcha para a Plaza de Mayo, 12 de fevereiro de 2020.