Por um PSOL de luta, radical e pela base

I — CONJUNTURA INTERNACIONAL

1. Vive-se a catástrofe e a barbárie capitalista. A crise é estrutural, repercute sobre todas as dimensões da vida — econômica, social, ambiental e política. Seus efeitos implicam rebaixamento brutal das condições de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras e uma enorme crise ambiental.

2. A crise econômica, que estourou em 2008, não foi encerrada. A incapacidade do imperialismo em superá-la mantém a economia mundial em marcha lenta e permanentemente sujeita ao risco de novas crises financeiras e depressão global.

3. O novo contexto provocou uma crise social aguda. Sua face mais dramática é a escalada do desemprego, da desigualdade social e da pobreza. As guerras e a xenofobia flagelam uma parcela cada vez maior de pessoas em todo o mundo. Como consequência, o mundo assiste a um êxodo populacional sem precedentes. O ataque contra a classe trabalhadora penaliza particularmente as mulheres, jovens, população negra, povos originários, idosos, crianças e a população LGBTQIA+.

4. A exploração e a destruição são inerentes ao capitalismo. A emergência climática coloca em questão a própria possibilidade de vida no planeta. Crimes como os perpetrados em Belo Monte, Mariana e Brumadinho são exemplos dos estragos causados pelo sistema. O aquecimento global não será revertido sem uma mudança de matriz produtiva, uma transição para a utilização de energias limpas e renováveis; reforma agrária agroecológica; mecanismos de consulta democrática dos povos para definir o que, como e quanto produzir de acordo com as necessidades sociais e não as dos lucros capitalistas; socialização das tecnologias para impedir o consumo desenfreado. A única solução é uma mudança estrutural nos meios de produção: um socialismo radicalmente ecológico.

5. A crise política é uma expressão do profundo descrédito da classe trabalhadora com os regimes, governos e partidos comprometidos com o status quo burguês. O controle absoluto que o grande capital exerce sobre o parlamento, o executivo, o judiciário e a mídia de massa corroeu irremediavelmente as esperanças da população na democracia burguesa. A rendição de partidos socialdemocratas ao neoliberalismo levou ao descrédito da esquerda da ordem. Isso explica os altos índices de abstenção nas eleições pelo mundo e o voto castigo a governantes que estavam no poder e cometeram sucessivos estelionatos políticos.

6. A superação da barbárie capitalista requer direções políticas que mantenham firme o compromisso com a defesa intransigente dos interesses da classe trabalhadora e que não capitulem frente aos mecanismos de cooptação presentes nas estruturas apodrecidas do capitalismo. É preciso derrotar as burocracias comprometidas com os interesses burgueses, sejam elas da direita tradicional ou das esquerdas desfiguradas pela conciliação de classes.

7. A dificuldade do capitalismo em crise para recuperar a taxa de lucro passa pela luta dos trabalhadores e trabalhadoras contra os ataques a seus direitos. São as contradições objetivas que impulsionam a luta de classes. Os ataques da burguesia, orquestrados pelo imperialismo estadunidense, serão permanentemente enfrentados pela classe trabalhadora. Cabe ao PSOL e à sua militância serem pontas de lança no repúdio a essa ofensiva e no fortalecimento de todas as iniciativas que enfrentem diretamente o sistema capitalista.

8. Na periferia do capitalismo, mais precisamente na América Latina, a barbárie capitalista manifesta-se como um processo de reversão neocolonial, que cassa os mais básicos direitos conquistados com as lutas populares ao longo dos séculos. O latifúndio e o extrativismo mineral constituem-se como principais frentes de expansão do capitalismo, acentuando drasticamente a superexploração da classe trabalhadora e a devastação ambiental no continente. O ajuste fiscal permanente, destinado a enriquecer os banqueiros, maiores detentores da dívida pública, ameaça o que resta de políticas públicas. A estagnação da economia, o esvaziamento do mercado interno e o desmanche do precário arremedo de política social provocaram uma crise social aguda sem precedentes. Assim, a América Latina é uma das regiões mais perigosas do mundo para quem defende os direitos humanos e o meio ambiente.

Há uma polarização da luta de classes em escala mundial

9. Sob a liderança do imperialismo estadunidense, as potências econômicas reagiram à crise capitalista, colocando como prioridade absoluta a defesa dos interesses imediatos e estratégicos de seus conglomerados econômicos e financeiros.

10. Os ataques da burguesia provocaram profundo enfrentamento com a classe trabalhadora. Em alguns casos a mobilização pontual se desdobrou em fortes rebeliões populares, algumas colocando em questão as próprias bases do modelo neoliberal. A instabilidade política e o protesto social estiveram presentes em todas as regiões do mundo. Após a Primavera Árabe, diferentes manifestações tomaram as ruas na Espanha, Grécia, Estados Unidos, norte da África, Brasil, Hong Kong, França, Irã, Iraque, Líbano, Etiópia, Haiti, Equador, Bolívia, Chile, Colômbia, Porto Rico. Apesar da disposição de luta, na ausência de um projeto alternativo de organização da sociedade, tais rebeliões acabam perdendo fôlego, frustrando as esperanças de mudanças sociais de que eram portadoras.

11. O receio de que a crescente onda de inquietação social pudesse fugir do controle e abrir brechas para a emergência da classe trabalhadora como sujeito político alarmou a burguesia. A ascensão da direita na política é consequência da resposta autoritária das classes dominantes à polarização da luta de classes. A ausência de qualquer possibilidade de acomodação dos antagonismos sociais através da expansão da renda, do pleno emprego e das políticas públicas, obriga a burguesia a aumentar a repressão contra a classe trabalhadora.

12. O novo contexto histórico corroeu as bases materiais e políticas dos governos progressistas na América Latina. Sem enfrentar as raízes da superexploração do trabalho, quando cessou o crescimento econômico, a dura realidade de uma sociedade que não enfrentou nenhum de seus dilemas históricos veio à tona. A grande decepção da classe trabalhadora com a diferença entre a retórica popular desses governos e de suas ações, perfeitamente enquadradas nas regras do neoliberalismo, provocou uma ruptura de amplos setores da classe trabalhadora com a crença de que a solução para seus problemas viria através de algum salvador da pátria.

13. A desilusão da população com a falência dos partidos convencionais e a ausência de alternativas radicais para enfrentar a barbárie capitalista deixaram o caminho livre para que partidos de ultradireita, de tendência autoritária, capitalizassem as frustrações e os ressentimentos das massas descrentes na política convencional. Transformar a indignação e disposição de luta do povo em busca de uma vida melhor em vontade política capaz de enfrentar a burguesia e seus instrumentos de dominação, que impulsionam a barbárie capitalista, é o grande desafio de nosso tempo.

14. É urgente superar a linha de menor resistência. A organização da ofensiva do trabalho sobre o capital é a tarefa prioritária das e dos socialistas. O antídoto contra o avanço da xenofobia, fomentada pela burguesia, é a luta internacional das trabalhadoras e trabalhadores contra o sistema capitalista. Sem instrumentos políticos à altura dos desafios de uma revolução social, a classe trabalhadora encontra-se totalmente desarmada para enfrentar os ataques da burguesia. Ter ousadia, criatividade e coragem para disputar o futuro é o grande dilema da esquerda socialista em todos os cantos do mundo.

As tarefas das socialistas e dos socialistas

15. As grandiosas mobilizações e rebeliões que ocorrem no mundo expressam a indignação acumulada pela progressiva piora das condições de vida da população. Essas rebeliões demonstram que a classe trabalhadora não aceita a pobreza, o desemprego, as aposentadorias miseráveis, a destruição dos serviços públicos e da natureza. Que, apesar dos ataques à classe trabalhadora em âmbito mundial, ao invés de uma “onda conservadora”, o que existe é a intensificação da luta de classes.

16. A crise capitalista reduziu os chamados “governos progressistas” a pó. Sem condições materiais para sustentar a política de conciliação de classes, pressionados pela necessidade de atender às novas demandas do ajuste neoliberal e desgastados junto à sua base popular, os grupos políticos que representavam a esquerda da ordem foram alijados do poder. A rebelião indígena e popular no Equador contra a política de ajuste do FMI aplicada por Lenin Moreno; a humilhante derrota eleitoral de Macri na Argentina, após uma administração econômica desastrosa, e, sobretudo, a gigantesca rebelião social que derreteu em poucas semanas o governo de Piñera, colocando em questão, com radicalidade, as bases do modelo econômico e político chileno, são evidências cabais de que a “onda conservadora” é uma narrativa descolada da análise concreta da realidade. A luta de classes está em aberto. A tarefa primordial é dotar a classe trabalhadora de instrumentos políticos à altura dos seus desafios históricos.

17. Não resta à esquerda contra a ordem outra alternativa senão priorizar a construção de força política real, alicerçada na capacidade de mobilização e luta e na consciência da classe trabalhadora. Somente uma intervenção popular — vinculada a um projeto político que aponte para a urgência de profundas mudanças estruturais na economia, na sociedade de conjunto — será capaz de forjar uma sólida unidade da classe trabalhadora em torno de um novo modo de viver.

II. CONJUNTURA NACIONAL

18. Apesar da relativa estabilidade social, econômica e política iniciada em 2005, com uma certa recuperação do crescimento da renda e do emprego propiciado pelo aumento dos produtos agrícolas e minerais no mercado internacional, na prática o que houve foi a expansão da assistência social, de forma seletiva e focalizada, às custas da redução dos gastos com saúde e previdência., enquanto proliferavam os fundos de pensão privados.

19. As medidas implementadas neste período não são novas e, assim como as anteriores, priorizavam os interesses privados, especialmente dos banqueiros, em detrimento do setor público. A ditadura militar implantou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), um plano feito nos Estados Unidos, que está na origem da dívida dos Estados brasileiros. A dívida externa cresceu 32 vezes, passando de 3,2 bilhões de dólares em 1964 para 105 bilhões de dólares em 1985.

20. Fernando Henrique Cardoso implementou o Plano Real no governo Itamar e nas suas gestões. Além disso, fez o PROES e o PROER, programas de salvamento dos bancos, e renegociou as dívidas dos Estados, de acordo com as determinações do FMI. Graças a essas políticas, os Estados, além de quebrados financeiramente, ficaram sem o seu patrimônio, que foi privatizado como condição para a renegociação de suas dívidas. A dívida interna, que era insignificante, hoje ultrapassa os 5 trilhões de reais. Somadas, a dívida interna e externa ultrapassa 7 trilhões de reais. E proliferam mecanismos legais e ilegais fraudulentos que favorecem a dívida pública brasileira.

21. Os governos do PT deram continuidade à política econômica dos governos do PSDB. Lula fez a reforma da previdência e aprofundou a política econômica de FHC.

22. O ajuste ultraliberal iniciado por Dilma Rousseff, aprofundado por Temer e levado ao máximo por Bolsonaro acelerou o processo de desindustrialização, reforçando o papel periférico da economia brasileira na divisão internacional do trabalho. O reforço do agronegócio e do extrativismo como frentes de expansão do sistema potencializou o caráter predatório do desenvolvimento capitalista sobre a natureza.

23. O processo crescente de retirada de direitos da Constituição e o caráter antissocial e antinacional do ajuste ultraliberal acirrou os antagonismos entre o capital e trabalho. Sem qualquer espaço para políticas de conciliação de classes, as contradições entre os princípios que fundamentaram a Constituição de 1988 e as diretrizes que orientaram a ofensiva neoliberal iniciada por Collor, consolidada por FHC, mantida por Lula, intensificada por Dilma e Temer, vieram à tona. É a crise terminal do pacto de poder que viabilizou a transição do regime militar para a democracia de baixa intensidade da Nova República.

24. A necessidade de contemplar as exigências de ajuste do grande capital e a urgência de cortar pela raiz o ascenso das massas levaram a burguesia brasileira a decretar guerra contra as trabalhadoras, os trabalhadores e a população.

25. O primeiro ataque foi o estelionato eleitoral de Dilma Rousseff, que deu início ao ajuste neoliberal que provocou a maior recessão da história moderna do Brasil. O segundo veio logo em seguida, com a conspiração parlamentar que levou Temer ao Planalto com o mandato de destruir as leis trabalhistas, congelar por vinte anos os recursos destinados às políticas sociais e executar a reforma da previdência. O terceiro ataque foi perpetrado pelo judiciário, através da operação Lava Jato, que, aproveitando-se do extremo desgaste dos velhos partidos da ordem, atuou de forma seletiva contra alguns políticos e partidos e manipulou o processo eleitoral. O juiz Sérgio Moro, depois de tirar Lula das eleições, virou ministro do governo Bolsonaro, numa explícita demonstração de favorecimento pessoal, utilizando-se de sua função pública. Esse processo ajuda a explicar como se viabilizou a saída liberal autoritária para a crise da Nova República.

Governo Bolsonaro

26. A chegada ao Planalto de uma personalidade que reivindica os porões da ditadura militar e as reformas neoliberais de Pinochet é um brutal retrocesso político. Ao radicalizar a agenda liberal, os ataques aos mais elementares direitos, o desmonte das políticas sociais, a entrega do patrimônio público e a renúncia da soberania nacional a favor do império estadunidense, acende a luz verde para a devastação do meio ambiente e converte o desmanche da Nação em ação de Estado.

27. O balanço do primeiro ano de Bolsonaro é sombrio. Sua política econômica reforçou as tendências recessivas, agravou a crise social, desorganizou ainda mais o Estado, acirrou a crise federativa e acelerou a devastação ambiental. O alinhamento incondicional às diretrizes imperialistas de Trump intensifica o lugar do Brasil enquanto um país subserviente ao imperialismo e reforça seu papel serviçal aos interesses estadunidenses na região, destruindo qualquer perspectiva de soberania nacional. A intenção de governar acima das instituições burguesas aprofundou a crise política. O incentivo à violência desde a campanha eleitoral levou a um desrespeito absurdo aos direitos civis, com destaque à integridade dos setores mais discriminados da sociedade como a população negra e a LGBTQIA+, as mulheres, e os povos originários.

28. O Brasil de Bolsonaro é armamentista, misógino, racista e comprometido com os nefastos interesses dos banqueiros, dos latifundiários, especialmente do agronegócio e de milicianos. A violência política foi exacerbada em todas as suas formas, destacando-se: o feminicídio — tradução do ódio às mulheres; o extermínio da juventude negra; o genocídio dos povos originários; e as manifestações de ódio e agressão à população LGBTQIA+, com destaque para a população transexual e travesti.

29. Após dois anos, os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes seguem sem solução. É tarefa fundamental do PSOL exigir o acompanhamento das investigações que, por envolverem poderosos do país, caminha a passos lentos e não elucida os motivos e mandantes do crime.

Dilemas da luta de classes e medidas programáticas

30. A ofensiva reacionária encontrou forte resistência popular. Sem se intimidar com as ameaças de violência, o carnaval de 2019 lavou a alma. O sentimento antiautoritário do “Ele Não” impulsionou um ascenso das mobilizações de massas: em defesa da educação pública e da Previdência Social, estudantes, trabalhadoras e trabalhadores protagonizaram greves nacionais e manifestações gigantescas, com destaque para a expressiva greve nacional. Contra as queimadas da floresta amazônica, a população promoveu grandes manifestações de rua. O desgaste do novo governo foi imediato e vertiginoso, superando o de todos seus antecessores.

31. No entanto, a luta das trabalhadoras, trabalhadores, juventude e povos originários não impediu o avanço das reformas reacionárias e os ataques ao meio ambiente e à vida. Mais preocupados em capitalizar o desgaste de Bolsonaro nas urnas do que em construir força política real para barrar a marcha insensata dos acontecimentos e construir novos horizontes para a sociedade, o PT e aliados não incentivaram mobilizações para denunciar a reforma de Bolsonaro. Em vez de apostar nas ruas, a esquerda da ordem legitimou a Reforma da Previdência no parlamento. Pior ainda. Seus governadores aplicaram, no apagar das luzes de 2019, com mão de ferro, as contrarreformas neoliberais em seus Estados.

32. O abismo que separa a indignação das trabalhadoras e dos trabalhadores, que buscam meios de expressar sua insatisfação política e a profunda acomodação das lideranças que compõem a esquerda da ordem liderada pelo PT evidencia a falência dos instrumentos políticos criados pela classe trabalhadora nas últimas quatro décadas. As direções das principais centrais sindicais não mobilizaram a classe trabalhadora contra a reforma da previdência, com destaque para a CUT e CTB. Sem uma direção consequente com um programa de enfrentamento à ordem capitalista, os direitos das trabalhadoras e trabalhadores serão dizimados. É urgente construir um movimento sindical independente e combativo que coloque na ordem do dia a agenda anticapitalista e anti-imperialista.

33. Sem um programa que coloque na agenda nacional a urgência de transformações econômicas, sociais e políticas de grande envergadura, as alternativas ficam restritas à discussão do ritmo e da intensidade em que se deve implementar o ajuste ultraliberal. Na ausência de um projeto de sociedade que vá além do capital, em breve a burguesia encontrará a forma autoritária para consolidar a solução liberal-autoritária. Portanto, para as/os que lutam contra a barbárie capitalista, o desafio histórico é dar voz à rebeldia que pulsa na sociedade brasileira e construir instrumentos políticos que permitam que a luta contra a barbárie e por igualdade substantiva se transforme em força material capaz de derrotar o sistema capitalista. Em sintonia com essa agenda de lutas devemos construir uma forte mobilização pelo Fora Bolsonaro/Mourão.

34. O PSOL precisa construir um programa e uma política que tenham como ponto de partida a defesa intransigente dos interesses imediatos e estratégicos da classe trabalhadora. Nosso programa deve promover uma total inversão nas prioridades que regem a sociedade. Entre as principais medidas, destacamos:

* Fim do arrocho e das demissões, combate ao desemprego e desmonte dos serviços públicos estatais; * Anulação de todas as reformas que retiraram direitos, começando pela PEC 55, a reforma trabalhista e a reforma da previdência; * Ruptura com as políticas impostas pelo Banco de Pagamentos Internacionais — BIS, através de seus instrumentos: FMI, Banco Mundial, Comitê de Basileia, dentre outros. Suspensão imediata do pagamento da dívida pública e realização da auditoria da dívida pública, com participação cidadã, desde a Ditadura Militar; * Criação de uma ampla frente emergencial de emprego e de combate à pobreza; * Redução da jornada de trabalho sem redução do salário; * Congelamento dos preços da cesta básica e das tarifas de água, luz, combustíveis e transporte; * Reposição das perdas salariais e aumento real dos salários. Reposição semestral da inflação; * Reforma agrária e reforma urbana como prioridades fundamentais da sociedade brasileira; * Reversão das privatizações e terceirizações na saúde, educação, segurança, transporte, moradia; bem como nas empresas estatais e riquezas naturais; * Reforma tributária progressiva e taxação das grandes fortunas; * Contra o extermínio da juventude, especialmente pobre e negra. Legalização das drogas e fim da Polícia Militar; * Plena liberdade de expressão cultural e amplo incentivo às artes; * Garantia intransigente dos direitos das mulheres, negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e população LGBTQIA+; * expropriação sumária de todas as empresas e bancos envolvidos em corrupção e punição exemplar aos agentes públicos corruptos.

III. PSOL

O PSOL na encruzilhada

35. O PSOL surgiu como um projeto de superação do Partido dos Trabalhadores. A adesão do PT às exigências do capital, explicitada na famigerada Carta aos Brasileiros, criou a necessidade de uma organização política que representasse os interesses independentes da classe trabalhadora. No entanto, durante seus quinze anos de existência, o PSOL não enfrentou o debate programático sobre as contradições que levaram à mudança dos rumos estratégicos do PT.

36. Apesar de ter se firmado como uma importante referência de luta para quem combate a barbárie e de ter cumprido um papel progressivo em diversos processos políticos, o PSOL encontra-se numa perigosa encruzilhada. Capturado por uma burocracia com fraquíssima penetração na classe trabalhadora, o partido está ameaçado por um projeto “refundacional” que distorce completamente sua missão histórica original.

37. O PSOL nasceu com o objetivo de superar o PT como referência da classe trabalhadora. Mas, não houve disposição da direção de colocar em questão a teoria e a prática que resultaram no naufrágio do PT. A estranha ligação política entre o PSOL e setores da direita em Macapá é um exemplo de relação que usurpa a democracia interna e corrompe a vida partidária. Não obstante, foi assim que se garantiu a maioria fraudulenta em sucessivos congressos do Partido.

38. Após a deposição de Dilma Roussef, a política da direção partidária de alinhamento incondicional com o PT, tendo Boulos como sua máxima expressão, comprometeu seriamente o projeto do PSOL como partido do socialismo e da liberdade. A redução dos espaços democráticos no país aumentou as divergências entre os grupos políticos acomodados à esquerda da ordem burguesa e as organizações políticas que a enfrentam. Em outras palavras, as forças que negam a missão histórica do PSOL e as forças radicais que a defendem.

39. A maioria formada pelos setores que compõem a Aliança inspira-se no petismo. Sua aproximação com o PT e o PC do B e com setores ainda mais ao centro do espectro político seria a pá de cal no partido. Para impedir o debate que pode barrar tal manobra junto à militância, a burocracia tem recorrido aos mesmos métodos truculentos dos partidos convencionais: a direção deixa no ar a ameaça de que pretende regulamentar as tendências, como forma de amordaçar as vozes contrárias. Para matar pela raiz qualquer possibilidade de dissidência, o PT fez isso antes de se render totalmente à burguesia.

40. Uma das expressões mais desastradas da escalada autoritária foi o modo de escolha antidemocrático do representante do partido para as eleições de 2018. Completamente submisso ao lulismo, o candidato do PSOL ficou reduzido a uma figuração secundária, desperdiçando a oportunidade de utilizar o palanque para denunciar a própria fraude eleitoral de que participava. Que o terrível equívoco não se repita em 2020. Os representantes do partido que disputarão o executivo e a chapa de proporcionais devem ser escolhidos pela base, através de um processo interno de prévias, precedido de amplo debate programático, em todas as cidades onde exista mais de uma candidatura a prefeita/o.

41. A importância da luta institucional não pode abrir brechas para o avanço do cretinismo parlamentar. A decisão de participar do Observatório da Democracia com partidos da direita tradicional (PDT, PROS, PPL e PSB) e da esquerda da ordem (PT e PC do B) é absurda e inadmissível. É urgente se retirar desse espaço e concentrar os esforços no diálogo com as trabalhadoras, trabalhadores e a juventude em luta no país.

42. Inspirados na tradição do autoritarismo, a burocracia partidária esforça-se para se cristalizar como uma oligarquia que manda com mão de ferro na militância. Os espaços de debate e decisão diminuem progressivamente. A intervenção no setorial de mulheres culminou com um encontro protocolar, sem debates, que serviu apenas para homologar as teses da maioria. Os núcleos e setoriais que ainda funcionam o fazem à revelia da direção majoritária. Os fundos partidários são cada vez mais monopolizados para perpetuar os oligarcas do partido sem nenhuma transparência nos critérios que regem a sua utilização e distribuição.

43. O conjunto de lutadoras e lutadores independentes não têm espaço e incentivo para participar do partido, ficando sua militância reduzida a efêmeros ativismos em congressos e nas eleições burguesas. O PSOL precisa de uma nova direção. Para tanto, é importante unificar todos os setores da esquerda partidária pelo resgate da democracia interna e contra os grupos que operam abertamente pela liquidação do partido como instrumento estratégico da classe trabalhadora.

44. Sem abandonar a disputa das eleições, o PSOL deve priorizar a formação de sua militância para intervir nas lutas sociais. Precisamos de um partido militante, que se reúna permanentemente para debater e organizar as lutas sociais. A prioridade de atuação do partido deve se concentrar nas fábricas, ruas, escolas e bairros periféricos onde a classe trabalhadora vive. Devemos fazer alianças apenas com as forças da esquerda (PCB, PSTU) e setores classistas dos movimentos (CSP CONLUTAS, fóruns de luta, sindicatos) para, conjuntamente, viabilizar a emergência de um programa alternativo para a classe trabalhadora, a juventude e todos os que vivem do próprio trabalho. Em suma, realizar sua missão histórica fundacional é o desafio do PSOL.

Dilemas e Desafios das eleições 2020

45. No último trimestre de 2019 a direção majoritária do PSOL aprovou autorização para que os diretórios de todos os níveis iniciassem conversas com amplos setores da oposição a Bolsonaro. Esse amplo arco de alianças inclui PT, PC do B, PDT, PSB, Rede, PV e outras agremiações ditas “progressistas”. Tais partidos quando governam aplicam medidas contrárias aos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora.

46. A evolução da conjuntura é incerta e não está descartada a possibilidade de deposição de Bolsonaro (impeachment ou renúncia). Isso dependerá do desenvolvimento de contradições no seio da burguesia e das mobilizações populares contra o governo federal.

47. O PSOL deve aproveitar as eleições para debater os problemas da classe trabalhadora e as possíveis soluções. O partido deve ser capaz de mostrar à população as raízes dos graves problemas, o programa, as rupturas e a correlação de forças necessários para superá-los; criticar o caráter reacionário da agenda burguesa, mostrar os estreitos limites da via eleitoral e a armadilha que significa o cretinismo parlamentar. O centro de ação da esquerda socialista em 2020 deve estar nas ruas, nas lutas contra a solução liberal-autoritária impulsionada por quem quer que seja.

48. O PSOL só conseguirá cumprir tais tarefas se se apresentar à população brasileira com um programa radical, que coloque na ordem do dia a urgência de mudanças estruturais na vida social, explicitando a necessidade histórica do socialismo como único meio de superação da barbárie capitalista. Sem se diferenciar dos partidos da ordem e sem se colocar como alternativa de poder anticapitalista é impossível disputar o futuro.

Nossa tática eleitoral — a defesa de um programa radical para enfrentar a barbárie

49. A unidade de ação pontual na luta contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora; contra o desmantelamento das políticas sociais; em defesa do meio ambiente; em repúdio a toda forma de opressão e violação das liberdades democráticas é importante. Mas, insuficiente para justificar uma frente política capaz de abrir novos horizontes para a superação da crise que envenena a vida dos brasileiros e brasileiras.

50. A constituição de Frentes Eleitorais pressupõe alto grau de acordo político e programático. Está vinculada à formação de Frentes Políticas. É, portanto, diferente da unidade de ação, que tem um caráter pontual e na maioria das vezes defensivo.

51. O PSOL deve construir uma FRENTE CLASSISTA E ANTICAPITALISTA, que toque as lutas e construa uma real alternativa política e programática de esquerda e socialista, expressando um projeto de independência de classe. Nas eleições de 2020, o PSOL deve se manter firme contra os partidos da ordem, não fazendo coligações com aqueles que praticaram o ajuste fiscal e fizeram negociatas nas cúpulas dos poderes quando governaram. Apenas ela terá condições de disputar tanto o “eleitorado progressista”, que desde o início rejeita Bolsonaro e seus aliados, quanto a parcela da classe trabalhadora que equivocadamente votou nas alternativas da direita tradicional.

52. Nesse sentido, o PSOL não fará coligações com PT, PC do B, PDT, PSB, PROS, Rede, PV e outras agremiações ditas “progressistas” (além, é claro, dos partidos declaradamente de direita ou de centro-direita).

53. O PSOL não deve se confundir com esses partidos que fazem uma oposição dentro dos parâmetros da ordem neoliberal ao governo Bolsonaro. Devemos enfrentar o processo eleitoral que se aproxima com um programa emergencial, que dialogue com as demandas da classe trabalhadora e que vá à raiz dos problemas. Que supere o ciclo da conciliação de classes e se apresente com uma perspectiva radical de ruptura com a ordem burguesa no Brasil.

Assinam essa tese — BLOCO DA ESQUERDA RADICAL

Alternativa Socialista— AS
Corrente Socialista de trabalhadores e trabalhadoras — CST
Liberdade e Revolução Popular — LRP
Luta Socialista — LS
PSOL pela Base
Socialismo ou Barbárie — SoB

Douglas Diniz — Executiva Nacional do PSOL
Danilo Bianchi — Diretório Nacional do PSOL
Joice Souza — Diretório Nacional do PSOL
Rana Agarriberri — Suplente Diretório Nacional do PSOL
Babá — Vereador PSOL Carioca
Renato Cinco — Vereador PSOL Carioca
Plinio de Arruda Sampaio Júnior — PSOL/SP
Cássia Ceres — Executiva do PSOL/Belém/PA — Setorial Nacional de Mulheres
Mariana Martins — Coordenação Nacional do Setorial Ecossocialista do PSOL
Beto Bannwart — Coordenação Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL/SP
Claudia Santana Martins — Coordenação Estadual do Setorial Ecossocialista do PSOL/SP
Janaína de Assis Matos — PSOL/RJ, Setorial Anti-Fascismo do PSOL.
Liliana Maiques — Tesoureira PSOL Carioca e Coletivo Estadual do Setorial de Mulheres do PSOL RJ
Daniel Monteiro — PSOL RJ
Sergio Granja — PSOL/RJ
Marisa Menezes Pinto — PSOL/RJ
Abdik Santos — Diretório PSOL Santarém PA
Alan Martins — Executiva Municipal do PSOL Embu das Artes/SP
Alexandre Lisboa — Direção do PSOL São Sebatião/SP, Direção Sindserv
Alexandre Pacheco — Diretório Municipal do PSOL Jacareí/SP
Ana Cristina da Silva Veras — Direção do PSOL/PI — Movimento da Saúde
Angelo Balbino — Executiva Regional do PSOL/DF
Bárbara Sinedno — Executiva PSOL Carioca e Direção do SEPE RJ.
Beto Vieira PSOL — Diretório Santo André
Bianca Damacena — Executiva PSOL RS
Bruno da Rosa — Gari e Diretório PSOL Carioca
Caio Sepúlveda — Diretório PSOL RJ
Cícero Nogueira da Silva Neto — Presidente do PSOL de Areia Branca/RN — Dirigente do Sindprevs/RN.
Cindy Ishida — Executiva PSOL MG e DA-IGC UFMG
Cinthia Lima — Diretório PSOL Ananindeua PA
Davi Paulo de Souza Junior — Presidente do PSOL Jacareí/SP, Direção do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos e Região/SP.
Demetrius Vicente Marcelino — Presidente do PSOL Aparecida/SP, Oposição Sindicato dos Servidores Municipais de Aparecida.
Denis Melo — Executiva PSOL Carioca
Edivaldo de Paula — Executiva PSOL Belo Horizonte MG
Edson Bomfim dos Santos — Dirigente do PSOL Vitória/ES — Militante do QRC.
Emanuelly Nery — Presidente do Diretório Municipal do PSOL de São José dos Campos/SP
Ester Cleane — Diretório PSOL RJ
Eziel Duarte — Diretório PSOL Belém PA
Francisco Jose da Silva — Dirigente do PSOL/PI, PSOL Teresina/PI
Gabriel Rodrigues — Advogado, Suplente da Direção do PSOL Ananindeua/PA.
Gesa Linhares Corrêa — Diretório Estadual do PSOL/RJ, Diretora do Sepe Lagos.
Gilberto Silvério — Direção do PSOL São José dos Campos/SP
Halley Cunha — Direção do PSOL de Porteirinha/MG.
Humberto da Silva Michaeli — Direção do PSOL Vassouras/RJ
Iano Serrão — Executiva do PSOL/Ananindeua/PA
Ivana Fortunato — Diretório PSOL Niterói RJ
Ivo Ribeiro — Diretório PSOL Uberlândia MG
Jacirene — Direção do PSOL Baião/PA e Coordenação da Sub-Sede de Baião/PA.
João Batista — Presidente Municipal PSOL Embu Guaçu/SP
João Batista Rodrigues da Silva — Diretório Municipal de Demerval Lobão/PI
José Antônio (Toninho) — Direção do PSOL Baião/PA e Coordenação da Sub-Sede do Sintepp de Baião/PA.
José Luiz Primola — Presidente do PSOL Nova Iguaçu/RJ
Kerollem Waleska — Diretório PSOL Santarém PA
Léo Zanzi — Executiva PSOL Campos RJ
Lourismar de Oliveira Lima Sobrinho (Mazim) — Diretório Municipal de Bom Jesus/PI
Lucas de Andrade — Diretório PSOL Santa Maria RS
Manuel Iraola — Direção Estadual do PSOL/SP
Marcello Bertollo — Diretório PSOL Niterói RJ
Mariana Borzino — Diretório PSOL Niterói RJ
Nancy de Oliveira Galvão — Executiva Estadual do PSOL/SP
Natália Granato — Diretório PSOL MG
Natália Lucena — Executiva PSOL Uberlândia MG
Patrícia da Silva Melo de Araújo — Diretório Municipal de Nazária/PI
Reginaldo Reis — Direção do PSOL Baião/PA e Coordenação da Sub-Sede do Sintepp Baião/PA.
Reinaldo — Tesoureiro PSOL Embu Guaçu/SP
Renato Leandro Vieira — Direção do PSOL São José dos Campos/SP
Rosi Messias — Executiva PSOL RJ
Rubens Teixeira — PSOL Belo Horizonte/MG, Direção Estadual do PSOL Minas Gerais.
Silaedson (Juninho) — Executiva PSOL RJ
Silvia Leticia — Executiva do PSOL/Pará, Coordenadora Geral do SINTEPP Belém e Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
Simone Caixeiro Gonçalves da Silva — Dirigente do PSOL Nova Iguaçu /RJ
Sueli Alves — Diretório PSOL São Bernardo do Campo
Suzete Chaffin — Professora, Direção do PSOL Jacareí/SP
Valdeburg Barros dos Santos — Dirigente do PSOL/PI, Movimento Camponês.
Vera Coimbra — Direção do PSOL Ananindeua/PA
Virgilio Moura — Advogado, Direção do PSOL/PA
Wellington Luiz Cabral — Direção do PSOL São José dos Campos/SP, Executiva da FETQUIM/SP
Zarah Trindade — Direção do PSOL/Belém/PA.

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