Professoras e professores do ensino básico, público e privado, estadual e municipal, de todo o Estado do Ceará lançaram o manifesto “Em defesa da vida e dos direitos: enquanto houver pandemia, não tem retorno às escolas!”. A posição foi tomada após a realização de plenária virtual no último dia 4.

O manifesto da categoria expressa a preocupação e o repúdio à posição do governo estadual de retomada das aulas presenciais. O governo Camilo Santana (PT), atendendo a pressão de empresários, está aplicando um plano gradual de retorno das atividades, seguindo assim a linha de outros Estados da federação. A tendência está sendo de mais e mais pessoas aglomeradas em espaços de trabalho e em transportes públicos, sem EPIs adequados, sem testes massivos e com hospitais lotados, ou seja: os governos jogam trabalhadoras e trabalhadores à própria sorte.

No momento em que o número de mortes ainda aumenta no Brasil – mais de 65 mil e mais de 1 milhão e 500 mil contaminados (08/07/2020), mesmo que de forma desigual em cada Estado e região – o retorno das atividades, aplicado pelos governadores, só blindam o governo Bolsonaro em crise, dando a ele sobrevida. Não há dúvida da irresponsabilidade genocida do governo federal, mas também há de se destacar a cumplicidade de outras instituições que seguem as “negociatas” para maquiarem a crise.

A atual luta será, além da defesa de outros direitos, a luta pela vida: pelo não retorno das aulas presenciais. O ano pode ser recuperado em outro momento; as vidas perdidas de alunas e alunos, servidores técnicos, trabalhadores terceirizados e educadores não serão recuperadas. Além da luta contra o ensino precário mascarado de “EaD” que só adoecem mentalmente a categoria de ensino e os alunos.

A Alternativa Socialista apoia a luta de professoras e professores do ensino básico do Ceará – público e privado, estadual e municipal – contra os ataques do governo Camilo Santana, o mesmo que aplicou a reforma da previdência de Bolsonaro no Estado, e contra o retorno às aulas em um momento tão duro de mortes pelo país. A vida vale mais que números ou lucros.

REPRODUZIMOS A NOTA COMPLETA:

Em defesa da vida e dos direitos:
enquanto houver pandemia, não tem retorno às escolas!

Nós, professoras e professores das redes de ensino pública básica (estadual e municipal) e particular, da capital e do interior do Estado do Ceará, viemos manifestar aqui nossa preocupação e repúdio ao anúncio de retomada das atividades presenciais, sem que as condições de trabalho, ensino-aprendizagem e de direitos, estejam garantidas aos profissionais das escolas e estudantes.

Diante disso, exigimos junto ao governador do estado, aos prefeitos, às Secretarias de Educação e aos conselhos municipais e estadual de ensino, que seja retirada qualquer proposta de retomada das atividades escolares presenciais, no caso, previstas para o próximo mês de agosto.

Lamentavelmente, nesse momento, o governo Camilo, cedendo à pressão dos setores empresariais, avança em um “Plano de Flexibilização”. Assim, alinha-se à política genocida do governo federal, que tem levado a um aumento estrondoso do número de mortes no Brasil e que, hoje, ultrapassa 1,6 milhões de casos de contaminados e mais de 65 mil mortes.

A Vida vale mais que os lucros. Nesse sentido, conclamamos a todos e todas que compõem diretamente a comunidade escolar e a sociedade em geral, a somar-se a esse chamado de NÃO AO RETORNO ÀS ESCOLAS. Apenas assim podemos evitar que estes espaços privilegiados de conhecimento se tornem enormes vetores de contaminação do Coronavírus.

No Ceará mais de 70% dos leitos de UTI permanecem ocupados, quando o “ideal” seria de apenas 30%. Sem falar no aumento acelerado de casos de Covid-19, no interior do estado e aqui na capital, após a flexibilização do isolamento fez voltar a crescer a procura aos prontos-atendimentos.

É preciso ainda, que haja um aumento do número de funcionárias/os (auxiliares de serviços gerais, merendeiras e porteiros), com o devido treinamento para lidar com essa situação excepcional e munidos de EPIs – principalmente, nos momentos em que se costuma ter maior aglomeração, como o das refeições.

É fundamental a realização de testagem nas escolas e que essa não seja substituída por nenhum documento de autodeclaração de saúde. Vale salientar que sequer foram anunciados recursos extras para que as escolas garantam essas condições básicas de funcionamento. Ao contrário, houve uma redução de 20% na despesa de custeio nas escolas.

Defendemos a continuidade e ampliação do auxílio-alimentação para os estudantes, condições técnicas e pedagógicas (materiais, computadores e acesso à internet), necessárias para o acompanhamento das atividades remotas. Estas devem ter um caráter provisório e complementar, sem prejuízo do ano letivo, com a devida adequação curricular. Salientamos que compreendemos a indiscutível necessidade de manter o vínculo estudante-professor, mas de forma criativa e não apenas no repasse de conteúdo.

E, diferente do que NÃO aconteceu no início da implementação desse processo em curso, ao retornarmos às aulas defendemos que haja o mais amplo e democrático debate, com todos os segmentos da comunidade escolar sobre a reposição dos conteúdos trabalhados de forma remota. É preciso, ainda, o devido apoio psicológico nas escolas no período póspandemia, sobretudo devido ao aprofundamento dos problemas sociais: crise econômica, aumento da violência e os processos de luto decorrentes da crise sanitária.

Reafirmamos, pois, que não abrimos mão dos nossos direitos: defendemos a manutenção dos empregos e dos salários; o cumprimento das pautas da campanha salarial (do magistério da Rede Estadual) e a imediata nomeação dos/as concursados/as do estado, para que estes reponham as atividades dos professores que fazem parte do grupo de risco.

Por fim, exigimos das representações de classe das respectivas categorias, a convocação imediata de Assembleias Gerais e que suas deliberações sejam prontamente atendidas pelas autoridades responsáveis. Apenas assim, quando, de fato, houver condições, poderemos retornar às nossas escolas, com a tranquilidade necessária para a realização de um processo de ensino-aprendizagem de qualidade, no qual nenhum estudante seja “deixado para trás”.

Assinam esse Manifesto Professoras e Professores da Educação Básica reunidos em Plenária virtual no dia 04 de julho de 2020.


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