Está programado para esta semana – possivelmente amanhã, quarta-feira, dia 29 – a votação na Câmara dos Deputados do piso salarial do magistério. A proposta de ataque à categoria pretende retomar a PL 3.776/08 que altera o artigo 5º da Lei Federal 11.738/08, com objetivo de corrigir o salário de acordo com o índice do INPC.

Esse ataque tem como articulação política central o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM), o mesmo que na semana passada promoveu um “show” de emoções sobre a aprovação do Novo Fundeb na casa.

Não é hora de baixar a guarda. Já havíamos alertado que a aprovação do Novo Fundeb não equivale ao fim da luta. É inadmissível que o Parlamento resolva a crise brasileira – no panorâma da crise mundial do capital – atacando a classe trabalhadora. Só existe um nome para aquele que diz “defender” a educação e, ao mesmo tempo, atacar a categoria do magistério: hipócrita.

Não é o primeiro ataque de Maia. Recordemos que este foi o principal articulador da aprovação da Reforma da Previdência no ano passado que está destruindo o direito do povo à aposentadoria. O governo Bolsonaro/Mourão é nosso inimigo de classe e Maia também está na lista. Não podemos alimentar ilusões “progressistas” com base unicamente em avaliação de conjuntura.

O salário dos educadores e das educadoras não pode ser medido pelas flutuações do mercado. Estamos defendendo um salário digno, o que ainda não é, que garanta a sobrevivência da categoria. Nos sindicatos de professores devemos convocar urgentemente assembléias e definir ações de luta para defender nossos salários e a educação pública como um todo. Na mesma linha, devemos exigir que as centrais sindicais apoiem e impulsionem esta luta.

Defendemos a educação pública e estatal, gratuita, universal e com todas as garantias de inclusão social. É por isso que exigimos que o Estado garanta um orçamento para a educação e que todas as isenções fiscais destinadas ao setor privado e clerical sejam canceladas, a fim de investir na educação pública do Estado, além da vinculação direta de 15% do PIB.

Convocamos todas e todos aqueles que lutaram pela aprovação do Novo Fundeb, sem dúvida uma derrota para o governo Bolsonaro que queria a destruição do fundo, para continuarem na defesa da educação e da categoria do magistério. A campanha em defesa da educação segue!


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