Os limites do impeachment e a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão

Por Alternativa Socialista – PSOL

O Fora Bolsonaro ganha novo fôlego. O agravamento da pandemia com milhares de vidas perdidas (mais de 230 mil até então), a política antivacina do governo, a nova variante do coronavírus ganhando espaço no país, o desemprego oficial em mais de 14 milhões, o fim do auxílio emergencial, as mais de 60 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza e os ataques aos direitos democráticos reabrem o espaço de luta contra o governo. Ao mesmo tempo, deixam as mobilizações em uma encruzilhada.

Nas últimas semanas, três opções se destacaram. O retorno da pauta pelo impeachment de Bolsonaro, acompanhado de importantes carreatas em grandes cidades. O novo acordo entre setores burgueses que desejam a continuação do governo até o final de 2022. A disputa pela derrubada completa do governo, o Fora Bolsonaro e Mourão. Trazemos uma pequena contribuição ao debate dessas vias.

O novo acordo por Bolsonaro até 2022

A vitória expressiva de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara dos Deputados e Rodrigo Pacheco (DEM) no Senado, com o suporte de Bolsonaro e no Senado até do PT, evidenciou pelo menos duas questões: primeiro, a corrupção viciosa que é a eleição interna com a negociação de mais de R$ 3 bilhões do governo a deputados e senadores; segundo, o objetivo dos partidos  tradicionais da classe dominante pelo ordenamento governamental para avançar nas reformas a todo vapor.

Se por um lado o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) se sentiu “abandonado”, Bolsonaro também não foi o maior vitorioso. Os meios escandalosos utilizados na vitória de Lira – os R$ 3 bilhões e a negociação de cargos importantes no governo – mostram que o presidente terá de se dobrar ao novo acordo para garantir sua continuidade e, como desejo próprio, uma reeleição. O principal vitorioso, como extensão das eleições municipais de 2020, foi o conjunto dos partidos tradicionais burgueses.

O novo acordo significa a urgência do realinhamento autocrático burguês em cumprir os objetivos: Bolsonaro permanece até 2022 a fim de não atrasar as reformas nem fraturar ainda mais o regime; a utilização dos pedidos de impeachment como carta para Lira e seu grupo ganharem mais terreno no governo; a celeridade nas reformas – tributária, administrativa, fiscal, entrega da riqueza nacional. Com este cenário se concretizando ou não, é evidente que Bolsonaro continuará rosnando as atrocidades dos porões da extrema-direita e não descartará, mesmo em condições mais distantes, seu projeto de regime sob suas ordens.

O impeachment

Com um novo pico na crise governamental, os campos da esquerda e progressistas protocolaram mais pedidos de impeachment na Câmara dos Deputados (até agora mais de 60) e tentam reiniciar um calendário nacional de mobilizações contra o governo e as reformas. Os dias 23 e 31 de janeiro foram marcados por protestos com carreatas nas capitais e demais cidades.

Essas mobilizações, ainda que iniciais, são importantes como pressão ao governo. Mas, também evidenciam limitações na equivalência entre o Fora Bolsonaro e o impeachment. Ambas se cruzam em partes do trajeto, mas não compartilham o mesmo caminho. A luta pelo Fora Bolsonaro (e Mourão) significa a reativação da mobilização nacional com um objetivo político claro, a queda completa do governo e de suas reformas. Por mais que não anule a via parlamentar, entrar por este caminho significa uma condução da democracia de cooptação. Ou seja, pode acontecer, e mesmo assim seria uma vitória, mas incompleta.

A pauta do impeachment é prevista no ordenamento jurídico do marco burguês para tentar solucionar sua crise quando há um impasse, mascarado de “responsabilidades”, mas tentando manter intacto o pacto entre as instituições do regime – hoje com rachaduras. Em realidade, pode impedir Bolsonaro e manter Mourão, ou impedir os dois, a depender da força e limitações da pressão política. Mesmo assim, é um mecanismo de controle da democracia de cooptação para direcionar uma necessidade popular pela via legal.

É sabido que, mesmo o impeachment com suas restrições, representa no mínimo uma fratura governamental complexa de ser solucionada e com perigos a médio e longo prazo. Nesse sentido, pode até ser utilizado a depender da correlação de forças no momento crucial. Se as limitações são evidentes, o impeachment pode ser uma vitória arrancada, mesmo que incompleta; mas, se a força é pujante, se converte em uma coleira. Ou seja, a luta pelo impeachment não deve ser um fim em si.

Fora Bolsonaro e Mourão

A cada dia, o drama da crise se aprofunda e expõe a necessidade de modificação estrutural. Ao mesmo tempo, coloca um peso sobre quem, como e o que fazer. Este momento pede um conjunto de mobilizações e campanha. Mobilizar a vanguarda neste momento e conduzir uma campanha popular para que a classe trabalhadora e o povo pobre compreenda a necessidade urgente de estar nas ruas.

Não resta dúvida que uma grande unidade seja fundamental. Os setores burgueses conseguem fazer unidade porque conhecem suas limitações – e fazem quando se sentem ameaçados. A CSP-Conlutas, e todas as centrais sindicais, o MST, MTST, sindicatos, movimentos e partidos devem fazer um chamado nacional urgente. Também é inadiável a necessidade de unir a esquerda de luta para construir uma verdadeira alternativa política da classe trabalhadora e do povo pobre por uma saída socialista e anticapitalista. Nesse caminho, chamamos aos companheiros do MES, e todas as correntes da esquerda socialista do PSOL a estarem na vanguarda pela construção da unidade.

Dentro do PSOL existem posições de correntes que postulam uma Frente política ampla orgânica com setores da conciliação de classes, como o PT, e até setores burgueses. Trata-se de uma polêmica que vem se aprofundado no partido com o decorrer da crise no país. Não depositamos expectativas nessa saída e lutamos por um governo independente da classe trabalhadora, temos a responsabilidade de ganhar essa batalha pela unidade de ação dentro e fora do PSOL.

A vitória de Lira/Pacheco e o novo acordo repete as lições. Primeiro, a burguesia quer coesão para atacar. Segundo, o único “Bloco democrático” que a autocracia burguesa conhece é o da sua sobrevivência. Por último, a urgência da unidade nas ruas pela derrubada consequente de Bolsonaro, Mourão e as reformas impopulares.

Fotos: Leandro Medeiros, Sérgio Lima e Euzivaldo Queiróz.